SINDJUFE-BA

Em reunião com secretário geral, dirigentes também falam do PCS e, segundo representante do STF, não há qualquer novidade sobre negociações

Na quinta-feira (19), os coordenadores da Fenajufe Gérner Matos e Fátima Arantes se reuniram com o secretário geral da Presidência do STF, Anthair Edgard de Azevedo Valente Gonçalves, para tratar do Projeto de Lei 2057/07, que prevê, entre outras questões, a concessão institucional do porte de armas aos agentes de segurança do Judiciário Federal. Na reunião, os dirigentes da Federação pediram que o STF atue junto à presidenta Dilma em favor da sanção da Lei, sem vetar o item que trata do assunto. Isso porque, segundo os coordenadores da Fenajufe, matérias veiculadas por alguns jornais e revistas da grande imprensa deram conta que a intenção da presidenta é vetar a concessão do porte de armas, que estaria em desacordo com a proposta do governo de desarmamento da população. A Presidência da República tem até o dia 25 de julho, próxima quarta-feira, para sancionar a referida Lei.

A partir dessas informações ventiladas nos veículos de comunicação, a Fenajufe solicitou reuniões com alguns órgãos, como o STF, Casa Civil, Ministério da Justiça e AGU [Advocacia Geral da União] e também com três parlamentares que poderiam ajudar no diálogo com o governo, que são Paulo Teixeira [PT-SP], Nélson Pelegrino [PT-BA] e Paulo Pimenta [PT-RS]. No encontro com o secretário geral do STF, portanto, os coordenadores da Federação pediram o apoio do Supremo para que o PL seja sancionado da forma como foi aprovado no Congresso Nacional. “Nós dissemos na reunião que consideramos que o STF deveria fazer essa intervenção, visando a melhoria da segurança institucional. Explicamos, ainda, que o CSJT [Conselho Superior da Justiça do Trabalho] já regulamentou o porte de armas aos agentes, por meio da Resolução 34 de 2007, no entanto isso se deu somente âmbito da Justiça do Trabalho”, explicou Gérner Matos. O coordenador da Fenajufe explicou que a regulamentação do CSJT foi reafirmada recentemente pela presidência do Conselho, uma vez que o Procedimento de Controle Administrativo da Polícia Federal questiona, no Conselho Nacional de Justiça [CNJ], a validade dos portes emitidos em órgãos do Judiciário Federal.

Fátima Arantes, ao reforçar o pedido para que o STF atue junto à Presidência da República para impedir o veto, ressaltou que alguns usam armas pessoais para fazer a escolta de magistrados que sofrem ameaçadas, devido à ausência da regulamentação do porte institucional. “Essa é uma questão que precisa ser resolvida com urgência. E, no nosso entendimento, essa Lei, que será sancionada em breve, pode ajudar. Esperamos o apoio do STF”, defendeu Fátima.

Anthair foi sensível à reivindicação apresentada pelos coordenadores da Fenajufe e se comprometeu a levar o assunto ao presidente do STF, ministro Ayres Britto. Reconhecendo a importância do porte de armas aos agentes de segurança, o secretário geral do STF considerou o fato de que a própria Polícia Federal está declinando de garantir a escolta dos juízes, alegando falta de efetivo.

PCS

Na reunião com o secretário geral da Presidência do STF, que também com a presença do diretor geral do órgão, Amarildo Vieira, os coordenadores da Fenajufe pediram informações sobre as negociações em torno do PL 66134/09, que revisa o PCS da categoria. Os dirigentes sindicais aproveitaram a oportunidade para saber se há algum fato novo sobre as conversas que o ministro Ayres Britto disse estar mantendo com representantes do governo federal.

O secretário geral, no entanto, foi enfático ao dizer que não há qualquer novidade sobre as negociações. Ele se limitou a dizer que todos que participavam da reunião torcem para que o projeto seja aprovado logo, uma vez que são servidores de carreira.

Fonte: Fenajufe