SINDJUFE-BA

Os servidores da ativa, aposentados e pensionistas voltam a Brasília para pressionar os parlamentares na apreciação e aprovação da PEC 555/06, que revoga o artigo 4ª da Emenda Constitucional 41 de 2003, acabando com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados.

 
O encontro acontece no dia 07 de agosto, das 9h às 18h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

 A atividade está sendo convocada pelo instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas). Segundo a organização, o objetivo do evento é reunir o maior número possível de servidores, ativos e aposentados para intensificar a pressão junto aos parlamentares, no Congresso Nacional, na apreciação das PEC?s 555/2006.

 Com a política do governo em cortar orçamento em áreas sociais destinando dinheiro público para pagamento dos juros da dívida pública e socorrer banqueiros e empresários com a crise econômica mundial, acentua-se, portanto, as ?justificativas? do governo Dilma Rousseff em retirar direitos dos servidores públicos.

 
O caso mais recente foi à aprovação do Funpresp que privatizou a previdência pública, promovendo a precarização e o desmonte do serviço público.

 O que é PEC 555/2006

A PEC 555/06, propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do Plenário e tem como relator o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

 

Fonte: Sintrajud.