SINDJUFE-BA

Sem ‘acordo’, Planejamento estaria outra vez trabalhando com a exclusão da previsão de recursos para o PCS e ferindo a autonomia entre os poderes

Dirigentes sindicais vão cobrar do Supremo Tribunal Federal uma posição sobre a notícia de que a Secretaria de Orçamento e Finanças, do Ministério do Planejamento, trabalha com a elaboração de uma proposta orçamentária para 2013 sem a previsão de recursos para os projetos salariais do Judiciário Federal e do MPU.

Por conta da inexistência de um acordo entre o Executivo e o Judiciário Federal até o momento acerca dos projetos salariais, a SOF teria optado por de antemão excluir da proposta que está sendo elaborada a parte do pré-limite para o orçamento apresentada pelos tribunais superiores que prevê recursos para o PCS-4. O prazo para o Planejamento remeter a proposta ao Congresso Nacional é 31 de agosto.

‘Reunião nacional para construir novo calendário’

Ao agir assim, a Secretaria de Orçamento e Finanças estaria outra vez desrespeitando a autonomia entre os poderes prevista na Constituição Federal e assinalada em recente parecer do procurador-geral da República, Roberto Gusmão. “Vamos cobrar uma posição, queremos saber se é fato que isto está acontecendo e quais providências o chefe do Judiciário está tomando para evitar mais este desrespeito com a autonomia [entre os poderes]”, afirma Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud-SP.

Diante da falta de avanços nas negociações e da ameaça de o Planejamento outra vez ignorar o orçamento do Judiciário, servidores destacam a necessidade de preparar uma nova etapa na mobilização nacional para reverter este quadro. “Temos o desafio de construir um novo calendário nacional unificado para enfrentar tudo isso”, defende Adilson. A convocação imediata de uma reunião ampliada para os próximos dias, aponta, é inadiável caso a federação nacional (Fenajufe) queira de fato construir este calendário.

Fonte: Luta Fenajufe.