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Depois de 12 horas de negociações entre os líderes partidários, na Comissão Mista de Orçamento na última quarta-feira (11), não houve acordo entre governo e oposição para a votação de duas medidas provisórias que compõem o Plano Brasil Maior (563/12 e 564/12) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
 

De acordo com o pronunciamento do presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), realizado na quinta-feira (12), a apreciação depende agora do cronograma de votação que os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, vão definir para as duas Casas do Congresso, caso não haja recesso parlamentar.

Há possibilidade de reuniões na próxima semana, mas se houver negociações entre Maia e Sarney. A esfera de decisão transferiu-se do âmbito da comissão para as presidências das duas Casas. Segundo a Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso se não aprovar o projeto da LDO até 17 de julho – o recesso parlamentar ocorre do dia 18 ao dia 31.
 

Governo, oposição e alguns partidos da base aliada não estão se entendendo sobre a liberação de recursos para o empenho das emendas parlamentares de deputados e senadores. A oposição só aceita votar duas medidas provisórias no Plenário da Casa (MPs 563/12 e 564/12) e o parecer da LDO, na comissão e no Plenário do Congresso, depois que houver a confirmação do empenho das emendas dos seus parlamentares, resultado de um acordo celebrado na semana passada com a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

A oposição e alguns partidos aliados alegam que os ministérios estão dificultando os empenhos. E reforçam que mesmo a execução de restos a pagar do ano passado, também incluída no acordo da semana passada, não está avançando.
A disputa entre governo e oposição interferiu a Comissão de Orçamento e o Plenário da Casa, que, na quinta não conseguiu analisar as duas MPs. 

 
Com informações da Agência Câmara de Notícias