SINDJUFE-BA

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ANATA se reúne com a Presidente do TSE para tratar do PCS do Judiciário

Nesta segunda-feira (9/7/2012), a presidente da ANATA, Najla Bastos, e o Diretor de Relações Institucionais, Rodrigo Walladares, reuniram-se com a Presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia, para tratar do PCS do Poder Judiciário da União - PJU. Acompanhavam a ministra o juiz auxiliar da Presidência, Paulo Tamburini, e o assessor do gabinete da Presidência, João Batista.

A reunião teve como foco a defesa da equiparação com as carreiras correlatas dos demais Poderes da República, tendo como parâmetro o projeto encampado pelo MPU (PL 2.199/11), o qual poderia ser adaptado ao Judiciário, pleito que é uma das deliberações da Assembleia-Geral Ordinária realizada entre os associados da ANATA, diante do impasse político que permeia o projeto original.

A necessidade de convencer as autoridades do Judiciário a flexibilizar o PL 6.613/09, por meio da apresentação de um substitutivo mais afinado com as justificativas do referido PL e com os anseios da sociedade, tornou-se imperativa depois que o Secretário-Geral do MPU confirmou que há muita resistência do governo ao modelo de reajuste proposto originalmente pelo PJU, sob pena de a categoria ser sacrificada com mais um ano sem reajustes, quiçá pela falta de habilidade em aduzir alternativas na negociação.

O encontro começou com os representantes da ANATA saudando a Presidente do TSE por ser esse o ramo da Justiça da União onde há mais colaboradores e associados que se identificam com o trabalho desenvolvido pela associação, sendo exemplo disso a expressiva votação que a chapa de oposição ao atual grupo político que comanda o Sindjus-DF,  com integrantes da direção da ANATA na composição, obteve nas eleições sindicais locais, com mais de 80% de apoio formal.

A ministra, reconhecendo a representatividade da ANATA, aproveitou para transmitir seu descontentamento com a postura da categoria em colocar em risco o calendário eleitoral, afirmando que o pleito do reajuste é justo, mas que não pode sobrepor-se à democracia brasileira. Sobre esse ponto, a ministra informou sobre a existência de um acordo tácito com alguma liderança sindical para que não houvesse greve. Ainda que tal acordo não tenha sido cumprido, esse fato, se confirmado, é mais uma prova inequívoca da crise de representatividade vivenciada pela categoria.

A ministra informou que fez os encaminhamentos de quatro dos cinco pleitos dos servidores da justiça eleitoral e que os servidores não cumpriram com a sua palavra ao realizar a greve. Acrescentou que o registro das candidaturas só foi possível por causa dos comissionados e que a quebra de confiança é prejudicial.

A presidente da ANATA considerou com a Ministra que a categoria já fez pelo menos cinco greves por esse PCS, que os servidores estão com suas remunerações defasadas e que já houve publicidade pelo Sindjus-DF de um suposto acordo fechado em 2010 que desmobilizou a categoria. Diante desse contexto, os servidores, continuou a presidente da Anata, viram na eleição sua única moeda de troca e estão lutando para que o governo finalmente faça uma proposta.

A ministra concordou que o quadro é complexo, que a categoria precisa repensar as estratégias já que saiu derrotada de todas as lutas nesse PCS e que ela havia feito a parte dela, mas os servidores ainda assim não cumpriram com o acordado.

Perguntamos então à Fenajufe: que acordo foi esse feito com a Ministra Carmen Lúcia sobre a não realização da greve? A categoria não foi consultada e nem informada sobre esse assunto e nós esperamos que as velhas práticas de acordos de gabinetes não retornem para o seio da categoria.  A ANATA aguarda a resposta da Federação e dará publicidade a ela para que todos saibam o que de fato ocorreu.

Retornando ao assunto PCS, a ministra Carmem Lúcia, após ouvir atentamente as considerações dos representes da ANATA, declarou que reconhece que o projeto original não atende adequadamente os servidores que não possuem vantagens salariais incorporadas ao salário e que, por conseguinte, a evasão de recursos humanos tende a continuar. Os membros da ANATA assinalaram fundamentalmente os benefícios para a categoria que decorreriam de uma eventual adaptação do projeto de subsídio do MPU ao Judiciário, além da incapacidade do projeto original em atender a exposição de motivos que justificou sua concepção.

O ataque da mídia aos supersalários existentes na categoria também foi abordado como mais um motivo para as autoridades enfrentarem esse problema, já que tal estratégia continuará sendo eficaz por aqueles que não desejam conceder o reajuste anual e generalizam a categoria pelo exemplo daqueles beneficiados com o atual modelo.

A ministra reconheceu que o pleito da ANATA é justo e sugeriu que a entidade procure o Presidente do STF, ministro Ayres Britto. Neste momento, os representantes da ANATA solicitaram auxílio à ministra nessa intermediação, assim como para que ela não deixe de repassar à categoria todas as eventuais contrapropostas do governo. A ministra não forneceu informações a respeito de possíveis negociações em torno do PCS.

A reunião transcorreu com bastante serenidade entre as partes. Apesar da sua revelada decepção com a realização da greve por parte da justiça eleitoral nos dias de registro das candidaturas, a ministra mostrou-se atenciosa e interessada nos pontos abordados. A ANATA continuará tentando ser recebida pelo Presidente do STF, como sugerido pela ministra Carmem Lúcia, a quem agradecemos pela atenção dispensada.

Fonte: ANATA

Fenajufe responde nota de associação que historicamente faz trabalho contra sindicatos filiados à Federação 

A Fenajufe informa aos servidores do Judiciário Federal e do MPU que, diferentemente do que fora divulgado nesta terça-feira [10] por uma associação que defende outro modelo remuneratório, não fez qualquer acordo com a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, garantindo que a categoria não faria greve para não comprometer as eleições municipais de outubro. Segundo nota publicada por essa entidade, a ministra teria dito, em reunião nesta segunda-feira [09], que dirigentes da Federação teriam se comprometido, em um “acordo tácito”, que não encaminhariam a greve nacional pela aprovação do PCS. A Federação ressalta que tal informação não procede e reafirma que em todas as reuniões realizadas com presidentes de tribunais superiores, incluindo o STF e o próprio TSE, os dirigentes sindicais deixaram clara a disposição da categoria em ir à greve, caso não houvesse avanço nas negociações entre os três poderes. Em reunião no dia 9 de maio com a ministra Cármen Lúcia, informaram, ainda, o calendário aprovado pela categoria durante a 17ª Plenária Nacional, realizada em São Luís, de 4 a 6 de maio, que previa atos e paralisações, incluindo o “apagão” no Judiciário, com foco na Justiça Eleitoral, no dia 5 de julho.

Em todas as reuniões realizadas até agora com a cúpula do Judiciário Federal, os representantes da Fenajufe informaram que a categoria estava disposta a aproveitar o calendário que antecede às eleições de outubro para aumentar sua pressão junto ao Judiciário, ao governo federal e ao Legislativo, com o objetivo de garantir o fechamento de um acordo favorável à aprovação do PL 6613/09. Um dia antes da greve de 48 horas, promovida nos dias 4 e 5 de julho, diretores da Federação, em audiência com a presidente do TSE, voltaram a informar as deliberações aprovadas nos fóruns da categoria, ressaltando que o principal objetivo da Fenajufe e de seus sindicatos de base não é comprometer o processo eleitoral, mas garantir que as negociações de fato aconteçam.

A Fenajufe explica, também, que causa estranheza o fato das declarações equivocadas partirem de uma associação, cujo grupo de servidores do TSE a ela ligado, em reunião com a ministra Cármen Lúcia no dia 19 de junho, recebeu elogios por assumir o compromisso de que não participaria dos movimentos de greve encaminhados pelo sindicato que representa os servidores do TSE, o Sindjus-DF. “A presidente do TSE ficou bastante satisfeita ao saber que os servidores da Justiça Eleitoral resistiram à proposta do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário para que encabeçassem uma greve pela aprovação do PL 6.613, o que poderia comprometer a realização das eleições municipais deste ano”, afirma trecho da matéria publicada no site do próprio TSE, com o título: “Servidores do TSE encaminham proposta de reajuste para a JE”.

Como se pode conferir, a referida associação cobra coerência da Fenajufe, mas não assume que um pequeno setor da categoria ligada a ela toma iniciativas com o objetivo de dividir os servidores e de desviar o foco voltado para o PCS, como pode ser comprovado com a apresentação de uma nova proposta para beneficiar apenas um segmento da categoria. Importante destacar, ainda, que o conteúdo da nota veiculada hoje, mostra que a referida associação quer retomar um tema já superado no âmbito do próprio STF, que é a mudança do modelo remuneratório, na tentativa, novamente, de dividir a categoria.

A Fenajufe reforça, por fim, que manterá as mobilizações enquanto não houver avanço no processo de negociação entre o Judiciário, o Executivo e o Legislativo. Ressalta, ainda, que continuará aproveitando o calendário eleitoral para ampliar sua pressão junto aos três poderes e também para dar maior visibilidade à campanha contra o congelamento salarial e pela aprovação dos PCSs. Para isso, convoca todos os servidores a participar dessa luta, construindo a unidade necessária para a conquista do novo Plano de Cargos e Salários.

Fonte: Fenajufe