SINDJUFE-BA

A exemplo do que ocorreu na semana passada, quando noticiamos a organização autônoma dos servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela paralisação de advertência em prol do reajuste da categoria do Poder Judiciário da União (PJU), nesta semana, o TSE repetiu a dose com quase 200servidores sem registrar frequência. Na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal, a adesão foi massiva, incluindo os chefes de seções. Há informação de que o trabalho de emissão dos certificados de urna para as eleições municipais foi prejudicado.

Infelizmente, a categoria no DF não tem encontrado amparo no sindicato local, que se nega oficializar e tornar pública a constituição de  um fundo de greve, além de promover junto à base da categoria o adiamento da deflagração da greve para agosto deste ano. Revoltados com as lideranças sindicais locais, os servidores resolveram autogerir o movimento no TSE, tendo o cuidado, porém, de seguir o calendário de paralisações aprovado em assembleia geral para manter a legalidade das ações. Sobre a paralisação desta semana de 48 horas (26 e 27 de junho de 2012), a comissão dos servidores do TSE produziu um boletim independente, ao qual já demos a devida publicidade.

Enquanto isso, já há notícias de que o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco irá dispor de 20 milhões de reais em um fundo de greve capaz de deixar qualquer governo atordoado (http://blogdoazedo.blogspot.com.br/), fruto de uma gestão responsável voltada para os interesses da categoria e não para interesses partidários, governistas e eleitorais. É por esses exemplos que a ANATA acredita em um sindicalismo de verdade, renovado e diferente.

CFT
Nesta quarta-feira (27/06/2012), o PL 6.613/09 sequer foi colocado em pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em mais uma prova de que não há nada negociado. Em vista disso, toda categoria deve pressionar seus sindicatos a organizar uma greve de verdade, com foco na Justiça Eleitoral, com a adesão maciça dos demais ramos da Justiça da União e demonstração de boa vontade em alocar todos os recursos disponíveis para um fundo de greve, além de espaço para os servidores da base participarem dos comandos de greve/negociação - diretrizes aprovadas pelos filiados da ANATA em assembleia online.

De novidade, tivemos a aprovação de uma proposta de emenda de comissão por parte da CFT ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a ser encaminhada para apreciação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), no intuito de reforçar a autonomia orçamentária que o PJU e o MPU detêm constitucionalmente, mas que não vem sendo respeitada pelo Executivo quando o PLOA é encaminhado ao Congresso através da imposição de cortes. Caso a regra seja aprovada, o MPU e o Judiciário da União terão, previamente fixados, limites de despesas, com a própria LDO prevendo parâmetros concretos para reajustes. Assim, se a previsão de aumento estiver de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentro das estimativas de receita e dos limites de despesas fixados pela LDO, ficará facilitada sua inclusão no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA), preservando-se a autonomia do Judiciário e do MPU. No entanto, essa proposta de emenda ainda merece um maior estudo e atenção. Primeiro, porque a liderança governista alertou que não havia acordo costurado para sua aprovação e que ela poderia ser rejeitada na CMO. Segundo, porque, a depender do indicador que fixará os limites das despesas, isso poderá significar o rebaixamento dos PCSs e dificuldade de expansão do quadro funcional.
 

NOVO RELATOR DO PL 6.613/09 MELHORA O RELATÓRIO

O novo relator do PL 6.613/09, dep. João Dado (PDT/SP), anunciado há duas semanas, já apresentou seu relatório à CFT pela aprovação do projeto original e repetindo a prejudicialidade de mérito quanto às emendas do subsídio. Ao que parece, o deputado-relator permanece com a mesma tática do anterior, conhecida como “jogar para a galera”, ou seja, apresentar seu relatório da forma que os sindicalistas pedem sem qualquer garantia de acordo e viabilidade política, apenas para tentar capitalizar e fortalecer sua imagem com o apoio da estrutura sindical junto à nossa categoria. O que nos chamou atenção foi o fato de o novo relator se apresentar com mais independência com relação aos interesses governistas se comparado com o anterior - que, apesar de líder sindical do PJU, também preside o PT do DF e não hesitou em sacrificar o lado mais fraco na disputa servidores X governo -, pois João Dado propõe o pagamento do reajuste em uma só parcela em 2013, deixando a necessidade ou conveniência de parcelamentos a futuro entendimento entre Executivo e Judiciário. Infelizmente, quando teve a oportunidade, o ex-deputado Policarpo desrespeitou o interesse da categoria e propôs, contrariamente ao aprovado pelas Resoluções da FENAJUFE, o parcelamento em quatro vezes.
 

MOBILIZAÇÃO NO MPU PELO 2.199/11 CRESCE

Com a aproximação das discussões afetas à proposta orçamentária de 2013, que geralmente chega ao Congresso em agosto, a ANATA e o SINASEMPU decidiram unir esforços para voltar a mobilizar a categoria em várias frentes em prol dos PLs 2.199/11 e 2.517/11, que trarão a equiparação, via subsídio, aos servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), respectivamente.

As entidades procurarão agir em três frentes: buscando reuniões com representantes do governo, atuando na Câmara dos Deputados para acelerar as negociações com vistas à aprovação dos projetos na CFT e, por último, na intensificação do diálogo institucional entre servidores e procuradores, a fim de angariar apoio para a necessidade do Procurador-Geral da República (PGR) passar a defender publicamente os referidos projetos e negociá-los com os Poderes Legislativo e Executivo.

Fonte: ANATA