SINDJUFE-BA

O SINDJUFE-Ba obteve a informação de que está sendo preparada mais uma tentativa, por parte do governo federal e da cúpula do Judiciário Federal, de cerceamento do direito legítimo de organização sindical e de greve dos servidores públicos. Segundo informações publicadas na página da AGU, na noite da última quarta-feira (02), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria deferido, parcialmente, pedido de liminar na petição 7933, requerido pela Advocacia Geral da União (AGU), determinando que pelo menos 80% dos servidores de toda a Justiça Eleitoral trabalhem normalmente nesse período da greve pela aprovação do PL 6613/09. Pelas notícias divulgadas até o momento, apenas o Sindjus-DF e a Fenajufe seriam partes no processo. Assim, a decisão valeria somente para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal, não atingindo os demais sindicatos, pois apesar da inclusão da Fenajufe no processo, a greve é deliberada e deflagrada localmente pelos sindicatos, na forma da lei, cabendo a cada um deles, de forma autônoma, conduzir e responder pelo movimento.

Em função do feriado desta quinta-feira (03) e do fato de não estar funcionando nesta sexta-feira (04), a Fenajufe ainda não fora notificada sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Assim que for intimada da decisão, a Federação deverá analisá-la e, se necessário, expedir orientações e interpor os recursos cabíveis, sempre agindo em comum acordo com a entidade de base acionada, no caso o Sindjus-DF.
 

A diretoria do SINDJUFE-Ba se surpreende com a notícia do ajuizamento da ação e deferimento da liminar, uma vez que a Lei de Greve determina que o atendimento das necessidades inadiáveis se faça mediante acordo entre a Administração e os sindicatos e não há registro de que tal acordo tenha sido frustrado ou mesmo tentado pela Justiça Eleitoral. Além disso, considera que o percentual de trabalhadores que deverão retornar ao trabalho, segundo as notícias até agora divulgadas, é incompatível com o direito constitucional de greve e com as convenções internacionais.

Entendemos que essa atitude da AGU, ao requerer liminar pedindo que fosse determinado o retorno total ao trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral de todo o país, é mais uma ação do governo federal, respaldada pela cúpula do Judiciário, de ataque aos direitos dos servidores públicos federais, no caso o direito de se utilizar da greve como instrumento legítimo para forçar a abertura de negociações em campanhas salariais.

Ressaltamos que a greve do servidor público federal é legal e, para confirmar isso, podemos nos basear na Cartilha de Greve da Fenajufe, que mostra que o texto original do artigo 37, inciso VII, da Constituição de 1988 assegurou aos servidores públicos civis o direito de greve, a ser exercido nos termos de lei complementar. E com o julgamento dos Mandados de Injunção números 670,708 e 712, a questão da legalidade ficou superada. O centro da discussão passa a ser o modo de exercício do direito de greve.

Nesse sentido, por entender que a greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU é legítima, especialmente nesse momento em que o processo de negociação entre as cúpulas do Judiciário, da PGR e do Executivo está praticamente paralisado e diante da demora na aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, o SINDJUFE-Ba orienta que todos os servidores continuem em greve nos próximos dias até que a Fenajufe e o Comando Nacional de Greve repassem orientações.

Destacamos que tais acontecimentos são um bom sinal de que a greve cresce, se solidifica e incomoda os tribunais e o governo federal. Sabíamos que o nosso movimento não seria mesmo fácil e que deveríamos estar preparados para esse tipo de retaliação, uma vez que o papel do patrão, nesses momentos de disputas, é mesmo jogar contra os trabalhadores. O nosso papel, de outro lado, continua sendo o de resistir e de fortalecer o movimento até o fim, em defesa de nossos direitos e por melhores condições salariais e de trabalho. 

A diretoria do sindicato reforça, portanto, a necessidade do fortalecimento da greve nos próximos dias, ampliando inclusive com a adesão daqueles colegas que ainda continuam trabalhando. Também chamamos todos os servidores a participarem dos piquetes e das atividades promovidas durante o nosso movimento paredista, bem como reafirmamos a nossa participação nas atividades da próxima semana, que ocorrerão em Brasília, como o ato público no dia 8 de junho e a ocupação da Câmara dos Deputados no dia 9 de junho.

Somente a força do movimento será capaz de reverter ações como essa e também forçar o governo e as cúpulas do Judiciário e da PGR e chagarem a um acordo que garanta a aprovação dos nossos PCSs, conforme as nossas reivindicações.