SINDJUFE-BA

Presidente do STF outra vez promete empenho pelo PCS-4, mas outra vez não apresenta resultados concretos e reconhece que nada está garantido

Pela terceira vez nos dois meses que está à frente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ayres Britto recebeu dirigentes da federação dos servidores do Judiciário e MPU (Fenajufe) na noite de sexta-feira (22), quando voltou a dizer tanto que está empenhado na busca da aprovação do PCS-4 e que vê com bons olhos o processo em curso, quanto que não há resultados palpáveis sobre o projeto salarial e nem garantias de nada.

Os servidores relataram a insatisfação da categoria com a ausência de respostas concretas sobre as negociações. E alertaram: os trabalhadores caminham para a greve e vão promover um grande ‘apagão’ na Justiça Eleitoral. “Dissemos que a categoria está determinada a fazer o apagão e entende que o acordo tem que ser agora, antes da eleição”, relata Antonio Melquíades, o Melqui, coordenador da Fenajufe e diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud).

O presidente do STF teria expressado, segundo Melqui, preocupação com as eleições, algo que, observa o servidor, a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lúcia, também tem demonstrado.

Crise econômica

Um dos motivos do agendamento da reunião, feito a partir de contato telefônico de Melqui com Ayres Britto, foi a notícia publicada no jornal “Correio Braziliense” de que o governo já teria decidido usar a crise econômica e suposta queda na arrecadação da União para justificar empurrar os reajustes salariais do funcionalismo para 2014. Segundo o “Correio”, com relação ao Judiciário a posição seria permitir a aprovação apenas do projeto que atende à magistratura.

Os servidores queriam saber do ministro se esse assunto foi tratado entre o Supremo e o governo. Ele disse que não havia sido comunicado de nada nesse sentido e não demonstrou preocupação com a notícia.

‘Ações compartilhadas’

Participaram da audiência, além de Melqui, os dirigentes da Fenajufe Pedro Aparecido, Cledo Vieira e Zé Oliveira. Pelo STF, também esteve presente o secretário-geral da Presidência, Anthair de Azevedo Gonçalves. Sem novidades relevantes, Ayres Britto repetiu o que vem fazendo nas conversas com os servidores desde que assumiu a Presidência: disse estar confiante e empenhado na defesa do PL 6613/2009, que reestrutura o plano de cargos, mas evitou repassar detalhes sobre como andam as supostas negociações.

Disse que faz uma gestão compartilhada com os presidentes dos demais tribunais superiores – Cármen Lúcia (TSE), Orestes Dalazen (TST), Ari Pargendler (STJ) e Álvaro Luiz Pinto (STM). De acordo com o ministro, o envio dos pré-limites orçamentários da proposta de 2013 com previsão do PCS-4 ao Ministério do Planejamento foi decidido entre todos eles, “de forma a dar maior legitimidade ao processo”. Ele disse estar ciente da gravidade do que chamou de “processo de desprofissionalização do Poder Judiciário em termos remuneratórios”, refletindo no crescimento da rotatividade do quadro de pessoal, já que muitos migram para outras carreiras em busca de salários melhores.

Reunião com João Dado

Os servidores foram enfáticos ao ressaltar os prazos apertados para aprovar o projeto, que se encontra na Comissão de Finanças da Câmara. Isto porque, em ano eleitoral, são grandes as chances de haver um recesso ‘branco’ no Congresso Nacional após julho. O ministro argumentou que não se ausentará do cargo, mesmo com o recesso do Supremo em julho, e continuará buscando criar condições para aprovar o projeto. Na terça-feira (26), ele receberá o atual relator do PCS na Comissão de Finanças, deputado João Dado (PDT-SP), para tratar do assunto. O parlamentar promete apresentar o seu relatório sobre o PL 6613 logo após essa reunião, que é possível que aconteça pela manhã.

Apesar da falta de respostas, os servidores não deixaram o gabinete do ministro frustrados, mas convictos de que sem mobilização não haverá avanços nas negociações. “Ele está com boa vontade [o presidente do STF], mas, como ele mesmo disse, não é garantia de nada. Temos que radicalizar na greve para obrigar o governo a sentar e negociar antes da eleição”, avaliou Melqui.

É a intransigência do governo Dilma, avalia o servidor Pedro Aparecido, que tem dificultado o andamento do projeto. “A nossa alternativa é fazer o maior 'apagão' de nossa história, dificultando o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral”, afirmou Pedro, sobre as manifestações previstas para a primeira semana de julho, que terá paralisação de 48 horas nos dias 4 e 5.

Por Hélcio Duarte Filho