SINDJUFE-BA

Nesta quarta-feira (20), os servidores do TRT se reuniram para discutir estratégias de mobilizações e fazer encaminhamentos de propostas que serão apresentadas na assembleia geral, a ser realizada nesta quinta-feira (21), às 13h, na Justiça Federal. Em razão do número reduzido de servidores presentes à assembleia – o que serviu de termômetro para os indicativos – a primeira proposta aprovada pelo grupo foi realizar assembleias setoriais por andar com o objetivo de estimular a participação daqueles que estão afastados da luta pelo PCS.

Outro encaminhamento foi solicitar à Fenajufe a criação de uma comissão para acompanhar e interferir na elaboração da resolução sobre direito de greve no serviço público, que está sendo construída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na sessão deste Conselho, realizada na última terça-feira (19), um enunciado que permite os tribunais cortar o ponto dos servidores em greve, colocando como alternativa a compensação, quase foi aprovado. A discussão foi suspensa por conta de divergência em relação ao texto proposto. O conselheiro Jorge Hélio foi incisivo: “Considero esse enunciado contrário à Constituição, com todo o respeito à douta maioria. Privilegiar a suspensão jurídica do vínculo de trabalho, em moldes europeus que não são os moldes entre nós adotados, muito menos praticados, em detrimento do exercício do direito de greve, fere um direito garantido constitucionalmente”.
O coordenador do SINDJUFE, Jailson Lage, deve apresentar esta proposta na reunião entre a Fenajufe e demais sindicatos, que será realizada hoje (20/06).

Outras propostas a serem levadas à AG:

• Deflagração de Operação Padrão, com suspensão de recolhimento dos tributos da União, em nível nacional.
• Atividades de mobilização de 4 a 6/07 (TRT, JF e TRE, respectivamente);
• Atividade de rua, com um bolo de seis metros para lembrar o período que a categoria está sem reajuste salarial.

Em relação à disposição dos servidores do TRT para deflagrar uma greve, foi avaliado que no contexto atual, muitos servidores ainda ressentem a compensação hora a hora determinada pela Administração do TRT. O Coordenador Geral do Sindjufe-BA André Luís Rodrigues visitou alguns setores para verificar o estado de atualização dos serviços represados em razão da greve.  O que se constatou foi que nestes setores o serviço já está em dia e que o pequeno passivo existente em alguns locais tem muito pouca relação com o período da greve, sendo basicamente decorrentes do número reduzido de servidores, implantação de novos procedimentos, férias e inúmeras licenças médicas de colegas que enfermaram.  Esta constatação deu um indício de que a compensação hora a hora já se afigura desnecessária e a manutenção deste regime adquire caráter punitivo sobre o servidor já abatido pela desvalorização do seu salário e visa inibir a decisão de exercer o seu direito de greve. Colegas que possuem restrição médica e não podem trabalhar além da carga horária definida em laudo médico também reclamaram, pois não conseguirão compensar todas as horas até o dia 31 de agosto desse ano e temem que isso signifique previamente o corte de salários.  Providências nesse sentido já estão sendo tomadas e serão oportunamente comunicadas aos Servidores.

A união da categoria nesse momento é fundamental na construção de uma consciência de participação e mobilização eficazes visando garantir a aprovação do PCS. Compareça à próxima assembleia, servidor! Nesta quinta-feira (21), às 13h, na JF em Sussuarana.