SINDJUFE-BA

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, confirmou na tarde de sexta-feira, 8 de junho,  ao dirigente da Fenajufe Pedro Aparecido que a previsão dos valores referentes ao PCS para o orçamento de 2013 seria enviada naquele mesmo dia ao Ministério do Planejamento. Amarildo disse que os valores do PL 6.613/2009, encaminhados para a Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mantêm o impacto médio de reajuste previsto no projeto. A proposta apresentada é de parcelamento em quatro vezes a partir de 2013, sendo 25% cada parcela.
 

 As parcelas, de acordo com os valores enviados, são as seguintes: janeiro/2013 (25%), julho/2013 (25%), janeiro/2014 (25%) e julho/2014 (25%). O diretor-geral ressaltou, no entanto, que não foi firmado ainda acordo entre o governo e o STF com relação ao assunto.

 Dirigentes do sindicato avaliam que o envio da previsão orçamentária do PCS ao Planejamento é um pequeno avanço e reflete as mobilizações da categoria. Mas alertam: não é suficiente apenas encaminhar o orçamento dos tribunais superiores com o PCS. É preciso que o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, conclua fechamento de acordo com a presidenta Dilma, que permita a imediata aprovação do PCS no Congresso, bem como assegure que a previsão orçamentária para implementá-lo seja incluído no Orçamento geral da União e aprovado no Congresso Nacional.

 No ano passado, o então presidente do Supremo, Cezar Peluso, inseriu o projeto salarial no orçamento do Judiciário, que acabou cortado pela presidenta Dilma Rousseff. “Não basta garantir a inclusão do PCS no orçamento do Judiciário, sem ter nenhuma garantia de sua manutenção até o fechamento. É preciso intensificar a mobilização para garantir a aprovação imediata tanto do PCS quanto da verba para implementa-lo,  superando-se uma conjectura onde não temos garantia nenhuma”, afirmou Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud.

Fonte:  Sintrajud