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Notícia postada dia 02/06/2010
Notícia postada dia 02/06/2010
Sindjufe participa de Mesa de Negociação no TRT
Sindjufe participa de Mesa de Negociação no TRT
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às 14:30h, no Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª.Região, presentes o Exmo Desembargador Dr. Valtércio Ronaldo de Oliveira, Presidente da Comissão, o Exmo Juiz Paulo Temporal e Exma Juíza Viviane Leite, Presidente da AMATRA, Dr. Carlos Tourinho , Presidente da ABAT, o Dr. Edivaldo Lopes Santana, Diretor Geral do TRT 5ª. Região, Sr. Rogério Fagundes, Coordenador do SINDJUFE, Sra. Valdélia Silveira, servidora do TRT5ª Região, Sra. Elisa Maria Silva Fortes, servidora, Sra. Ana Cristina Santos Neves e Sr. Ilton Coelho, servidores do TRT da 5ª Região. Aberta a reunião o Presidente da Comissão deu ciência aos demais membros do Ato de número 258, do TST, tendo o Coordenador do Sindicato, Rogério Fagundes, dito que, de igual modo do TRT da 5ª Região, feito unilateralmente pelo Tribunal, só fez acirrar os ânimos dos servidores, que sempre estiveram abertos ao diálogo, ensejando a assembléia ocorrida hoje a aprovação de uma moção de repúdio a tal decisão. Saliente-se que o mencionado ato, ato GP 258, do TST, é específico para os servidores do referido Tribunal. O Coordenador, Rogério Fagundes, trouxe a notícia que a cúpula do Judiciário manteve a posição de concordância do PCS dos servidores, bem como através do documento produzido em conjunto pela Presidência do TRT e do TRE Bahia e Diretor do Fórum da JF Bahia Apresentou também cópia de uma decisão judicial em relação ao posicionamento adotado pelo TRT da 12ª Região que reconheceu a nulidade do ato unilateral produzido por aquela Região Ressalve-se que tal ato foi, inclusive, anterior à ratificação da Convenção 151 da OIT, que garante a negociação coletiva no Serviço Público. Reitera o pedido de sobrestamento da Resolução 18/2010 do Órgão Especial, bem assim, do percentual determinado pelo Ato TRT5 175/2010, art. 3º, que inclui um percentual de no mínimo 30% dos servidores, deixando claro que o Sindicato em nome dos servidores está aberto para as negociações. O Diretor Geral do TRT da 5ª.Região, Sr. Edivaldo Santana, indagou ao Coordenador do SINDJUFE se ocorreram outras deliberações e se o pedido de sobrestamento da resolução vai ser cumprido ou vai ser aguardada a decisão. O Coordenador do SINDJUFE, Rogério Fagundes, informou que não foi recepcionada a Resolução do TRT, porque feita unilateralmente pela administração. A Exma Juíza Viviane Leite pediu a palavra e disse que, como o pedido de não realização de audiência afeta diretamente os magistrados, em virtude de no período pós greve ter que cumprir pautas longas de processos, necessita que também os magistrados sejam ouvidos, o que, inclusive, será feito na assembléia que está designada para 11 de junho.O Desembargador Valtércio Oliveira já havia mencionado que votou no Órgão Especial a favor de se considerar a realização de audiência como serviço essencial e que levará o pleito de sobrestar a resolução, mas, de logo, deixando claro o seu posicionamento.Com referência à aplicação de penalidade às partes na audiência, a Juíza Viviane Leite disse que é impossível exigir do colega a aplicação ou não da penalidade, uma vez que se trata de posicionamento de cada Juiz. O servidor Ilton Coelho referiu-se a dificuldades outrora existentes, inclusive quando do seu ingresso no TRT com o Presidente determinando o corte do ponto e desconto de salários. Entende agora que este quadro já se modificou e sustenta que a permanência de audiências enfraquecerá o movimento grevista. Neste momento, o Dr. Paulo Temporal, compareceu e justificou o atraso por força do engarrafamento. A servidora Sra. Elisa Maria Silva Fortes refere-se ao sentimento dos servidores em relação à determinação de realização de audiência, uma vez que retira do secretário de audiência o direito de fazer greve. A servidora Waldélia referiu-se ao posicionamento do Juiz em relação à realização das audiências. A Exma. Juíza Viviane retrucou a posição da servidora, ressaltando o importante papel dos servidores para a realização das audiências. O Dr. Carlos Tourinho, Presidente da ABAT, solicitou o cuidado nas publicações emitidas durante este período, reiterando o pedido de que os Juízes de primeira instância continuem realizando as audiências, sem no entanto, aplicar penalidades às partes que não compareçam, uma vez que induzidas a erro pela grande divulgação da greve na mídia. O Coordenador do SINDJUFE reiterou o posicionamento do órgão em relação à responsabilidade dos atos e solicita uma ação conjunta para que não sejam lançadas as publicações. Confirma então que o sindicato respeita o Órgão Especial, mas não concorda com o ato e não deverá cumprir o percentual de 30%, assim como não considera a audiência como atividade essencial. O Exmo juiz Dr. Paulo Temporal colocou a necessidade da apresentação de uma pauta onde as partes negociassem de forma concreta. O Sr. Rogério Fagundes solicitou então uma nova reunião para discutir as atividades essenciais, já que na visão do sindicato estes serviços já estão sendo atendidos. Após discussão esta reunião ficou marcada para o dia 14 de junho, às 09h. O Presidente da Comissão, Dr. Valtércio Oliveira, fez um apelo para que, até a data da reunião, o ato fosse cumprido, convidando para a reflexão das necessidades do jurisdicionado que aguarda o serviço deste Tribunal. Dra Viviane refletiu sobre a necessidade de cumprimento do ato, pois já publicado, nada impedido que possa ser apreciado a edição de um novo ato. O Coordenador Rogério Fagundes lembrou que o enfraquecimento do movimento é prejudicial para o próprio judiciário. Dra Viviane ressaltou que este suposto enfraquecimento da greve não está sendo gerado pelo Tribunal, chamando mais uma vez a atenção para o nível de capacitação e responsabilidade para com o trabalho demonstrado pelos servidores e ressaltando o papel de negociação, mantendo entretanto, a posição da categoria. Nada mais para registrar foi dada por encerrada a reunião sendo esta assinada pelos representantes.
Salvador, 02 de junho de 2010
PRESIDENTE DA COMISSÃO, REPRESENTANTE DOTRT 5 REGIÃO, Dr. Valtércio de Oliveira
DIRETOR DO FÓRUM DA JUSTIÇA DO TRABALHO – Dr. Paulo Temporal
AMATRA V – Dra. Viviane Leite
ABAT – Dr. Carlos Tourinho
DIRETOR GERAL DO TRT – Sr. Edivaldo Santana
COORDENADOR DO SINDJUFE – Sr. Rogério Fagundes
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