SINDJUFE-BA

Como atividade de mobilização pela aprovação do PL.6.618/09, os servidores do Judiciário Federal na Bahia, reunidos em Assembleia Geral nesta segunda-feira (4), decidiram realizar assembleias setoriais no dia 11/06 (nos três tribunais) e no dia 12, paralisação de 24 horas, com Assembleia Geral, às 10h, no TRT (Comércio), com indicativo de greve a partir do dia 13. A categoria aprovou também a participação no Ato em defesa da segurança dos servidores Oficiais de Justiça, que será realizado nesta quarta-feira (6), a partir das 10h, na Praça da Piedade.

A proposta de realização de ato público no dia 13/06 foi rejeitada pelos servidores, por acreditar que a greve ainda precisa ser construída.

Após muito debate sobre as mobilizações no âmbito nacional e local, a categoria concluiu que na Bahia é preciso construir a mobilização antes de deflagrar uma greve. O servidor Hilton Coelho (TRT), componente da nova diretoria do SINDJUFE, informou que dificilmente todos os estados entram em greve na data indicada pelo calendário nacional. O dia 13/06 é uma referência. A Bahia não está rompendo com o calendário se não deflagrar greve nesta data. É preciso fazer o trabalho de convencimento, visitar os locais de trabalho e conversar com cada servidor a fim de saber se estão dispostos a fazer greve.

Nos informes, os servidores falaram da reunião entre coordenadores da Fenajufe e o presidente do STF, ministro Ayres Brito, cujo teor ainda não foi revelado e mencionaram o calendário nacional de mobilização, com alguns estados apontando disposição para deflagrar greve por tempo indeterminado.

O servidor Francisco Filho (JF), também componente da nova diretoria do sindicato, chamou atenção da categoria para o PLC 248 E, de autoria do Poder Executivo e tem como proposta disciplinar à perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. De acordo com Francisco, esse projeto regulamenta a carreira típica de estado, o que significa quebra da estabilidade para o servidor. O projeto está pronto para Pauta no plenário. Sobre direito de greve, Francisco citou a Resolução nº 188 de 10/02/2012, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que trata sobre os procedimentos administrativos que serão adotados quando o servidor deflagrar greve.

Esta resolução estabelece um percentual de 50% dos servidores trabalhando em período de greve, negando a possibilidade de compensação para quem se negar a comparecer no local de trabalho no dia que for convocado. Na avaliação da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, publicada em fevereiro, a referida resolução afronta a Lei de Greve, uma vez que “a Administração busca estabelecer, de modo unilateral, as condições para atendimento das necessidades inadiáveis ou serviços essenciais, enquanto aquela exige que isso se faça ‘mediante acordo’ entre os grevistas e o empregador (art. 9º da Lei 8.783/89)”.

Em relação às eleições do SINDJUFE, o representante da comissão eleitoral, Lutero Rodrigues, informou que hoje é o último dia para apresentação de recurso. Já que não houve nenhuma apresentação, os demais prazos estabelecidos pela comissão estão mantidos. Dessa forma, a posse da nova diretoria acontece nesta quarta-feira (6). O local e horário ainda não foram definidos.

Próximas assembleias:

 Dia 11/06:

• TRT (Comércio): às 10h;
• Justiça Federal: às 13
• TRE: às 15h

Dia 12/06:

• Assembleia Geral: TRT (Comércio), às 10h.