SINDJUFE-BA

Nesta quarta-feira (30), Dia Nacional de Mobilização pelo PCS, servidores da Justiça Federal participaram de um debate sobre Previdência Complementar e no TRE, foi realizada uma assembleia setorial. Por falta de quórum, o debate e a setorial marcada para o TRT não aconteceram.

 Na JF, o servidor e coordenador da nova diretoria do SINDJUFE, Francisco Filho esclareceu questões sobre a Previdência Complementar do servidor público, instituída por intermédio da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012.

 A referida Lei fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência complementar, no nosso caso, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); e dá outras providências.

Francisco tirou dúvidas, pontuou algumas questões prejudiciais e orientou o servidor que está ingressando no serviço público a procurar o sindicato antes de aderir a Funpresp-Jud. Em relação aos Quintos, Francisco informou que é necessário pressionar o julgamento dos processos, uma vez que o interesse do governo é protelar a apreciação.

 Antes de começar o debate, o coordenador do SINDJUFE, Adnaldo Medeiros informou que a categoria está tentando construir um novo movimento para a aprovação do PCS. Mencionou a reunião entre o presidente do STF, ministro Ayres Britto e a presidente Dilma Rousseff, porém o resultado deste encontro não foi divulgado. Adnaldo ainda informou que na próxima semana vai participar, juntamente com diretores da Fenajufe, de uma reunião com o Secretaria-Geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, para tratar do PCS.

TRE: No TRE, a assembleia discutiu questões de interesse dos servidores deste tribunal, além de estratégias de mobilização, levando em consideração o calendário nacional de luta pelo PCS.

Com a participação de vários servidores que fazem parte da nova diretoria do SINDJUFE, cuja posse acontece na próxima quarta-feira (06/06), foram feitos os seguintes encaminhamentos:

• Seguir o modelo de assembleia, conforme consta no estatuo da entidade;
• Agendar uma reunião com a administração do TRE para discutir questões de interesse desses servidores (a pauta ainda não foi definida);
• Realizar assembleia setorial no dia 11 e 12/06, dia em que os servidores lotados no interior participarão de uma reunião no TRE;
• Construir a greve para o dia 13/06.

 A assembleia indicou a participação de 5 servidores para participação da Marcha Nacional dos SPFs, que acontece no dia 05/06, em Brasília, mediante aprovação da coordenação financeira do sindicato.