SINDJUFE-BA

Após a aprovação pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, proposta da cúpula da Justiça do Trabalho pela extinção dos cargos de Auxiliar Judiciário foi convertida no Projeto de Lei 1.868, de 2011, que na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), teve designado por relator o Deputado Roberto Santiago (PSD/SP).
 
 

Na origem, era prevista apenas a extinção dos cargos, com sérios riscos para o futuro remuneratório dos atuais auxiliares judiciários. Preocupados com a situação, Sisejufe-RJ, Sinjufego, Sitraemg, Sintrajud , Sinpojufes, Sindiquinze, Sindjufe-BA e Agepoljus acionaram sua assessoria jurídica em Brasília (Cassel & Ruzzarin Advogados) que participou de reunião com o relator da matéria em agosto de 2011, apresentando parecer (veja arquivo anexo) com sugestão de alteração no projeto para preservação das tabelas remuneratórias pela identificação com a tabela do Técnico Judiciário da Lei 11.416/2006, alcançando aos seus integrantes as alterações que fossem produzidas no futuro, seja na atividade ou na aposentadoria.
 
 

Segundo o advogado Rudi Cassel, “depois da reunião que tivemos com o relator, em 25/10/2011 o Deputado Roberto Santiago apresentou parecer pela aprovação do projeto original, então o PL 1.868/2011 foi objeto de vista ao Deputado Policarpo, que apresentou voto em separado em 13/12/2011 reproduzindo as garantias que sugerimos aos auxiliares”. A conjugação dos aspectos jurídicos e políticos foi fundamental naquele momento, destaca “Cassel”.
 
 

Em razão disso, na sessão de 16/05/2012, o Deputado Roberto Santiago apresentou parecer reformulado, aprovando a sugestão de Policarpo para preservação remuneratória dos atuais auxiliares judiciários com parâmetro na tabela de Técnico Judiciário e suas alterações, o que foi aprovado pela CTASP.
 
 

Trata-se de importante vitória das entidades representativas da categoria, veiculada pelo Deputado Policarpo. Agora, a matéria segue para a Comissão de Finanças e Tributação, onde nova batalha será travada.

Fonte: Cassel & Ruzzarin Advogados.