SINDJUFE-BA

O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (09/05), seis projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho. As matérias seguem agora para sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff. Veja as proposições aprovadas:


PLC 5/2012, relator: Senador Francisco Dornelles (PP-RJ) - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) - Niterói (2), Nova Iguaçu (2), São Gonçalo (2), Campos dos Goytacazes (1), Itaboraí (1), Itaguaí (1), Macaé (1), Resende (1), define jurisdição e dá outras providências.


PLC 7/2012, relator: Senador Inácio Arruda (PC do B-CE) - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) - Aracati (1), Caucaia (1), Eusébio (1), Juazeiro do Norte (1) e Sobral (1) - e dá outras providências;


PLC 8/2012, relator: Senador Luiz Henrique (PMDB-SC) - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) – Florianópolis (1), Palhoça (1), Chapecó (1) e Brusque (1) e dá outras providências;


PLC 9/2012, relator: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)- Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP) – Belém (3), Marabá (2), Paraupebas (2), São Félix do Xingu (1), Macapá (3) - e dá outras providências;


PLC 12/2012, relator: Senador Pedro Taques (PDT-MT) - Dispõe sobre a criação de 1 (uma) Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) – Várzea Grande (1) -  e dá outras providências;


PLC 14/2012, relator: Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) - Dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) – Penedo (1) e dá outras providências.

Fonte: CSJT