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Notícia postada dia 10/05/2012

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Câmara assume tributo pessoal de deputados federais no DF

Câmara assume tributo pessoal de deputados federais no DF

Reportagem publicada nesta quinta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo revela que os deputados federais, em Brasília, estão oficialmente isentos de pagarem a Taxa de Limpeza Pública - tributo cobrado pelo governo do Distrito Federal aos moradores para coleta, tratamento e destinação final do resíduo proveniente da limpeza pública. A taxa começou a ser cobrada dos apartamentos funcionais da Câmara a partir de 2008, e desde então vinha sendo discutida na assessoria jurídica da Casa.
 
No dia 29 de abril, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), assinou o ato que legaliza o não pagamento do tributo. A taxa passa a ser incluída no Orçamento da Câmara, que arcará com a despesa pessoal de cada parlamentar. O desembolso previsto é de R$ 89,6 mil. Na justificativa, a Mesa diz que o custo operacional pela cobrança da taxa aos deputados é maior que seu valor, de R$ 207,63 por ano para cada um. No entanto, não é explicado o que seria esse custo operacional. Os 432 apartamentos funcionais ocupados pelos deputados federais se concentram na Asa Sul e na Asa Norte, bairros da região central de Brasília.
 

Fonte: Portal Terra



 

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