SINDJUFE-BA

 

O ato nacional marcado para amanhã (9) nos cartórios eleitorais em todo país já movimentou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lúcia. Foi convocada uma audiência com os representantes da Fenajufe também para a quarta-feira, às 18 horas.

Para o diretor do Sintrajud e Fenajufe Antonio Melquiades (Melqui), esta audiência pode significar o reflexo do calendário de mobilização construído pelos servidores de todo o país, para abertura imediata das negociações em torno do PCS-4. “Esta é a hora de todos os servidores aderirem ao ato convocado para o dia 9, às 12h, em frente ao 1º cartório eleitoral, em São Paulo, e mostrarmos a nossa força”, disse.

Devem participar da manifestação os servidores de todos os tribunais. O foco neste ramo do Judiciário é referência às eleições municipais deste ano: é um alerta para o governo, o Congresso e o STF de que a manutenção destas ilegalidades – além de desrespeitar a autonomia, o governo ignora o artigo constitucional que determina a revisão anual dos salários – pode parar o Judiciário Federal, incluindo a JE, em pleno processo eleitoral.

Além da abertura da negociação para aprovação imediata do PCS-4, os servidores devem exigir que a ilegalidade cometida pela presidenta Dilma, ao excluir a revisão salarial da categoria da proposta orçamentária do Judiciário, seja corrigida já, ainda no Orçamento de 2012.

A categoria desde o ano passado afirma que é ilegal o ato da presidenta Dilma Rousseff, que retirou da proposta previsões orçamentárias enviadas pelo Supremo Tribunal Federal e MPU ao Ministério do Planejamento, para que fossem remetidas ao Congresso Nacional. Ele fere a Constituição Federal, que prevê a autonomia administrativa e financeira entre os três poderes da República. Agora, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, divulgou parecer no qual aponta a ilegalidade e a afronta ao dispositivo constitucional. O parecer foi preparado a pedido do ministro Joaquim Barbosa, relator no STF de ação que questiona a legalidade do ato do governo do PT.

Os servidores querem que a presidenta corrija a ilegalidade e injustiça já, por meio de uma dotação orçamentária a ser enviada ao Congresso que restabeleça as propostas originais do Judiciário e do MPU, que nem sequer chegaram aos parlamentares. Os servidores estão há seis anos com os salários congelados e decidiram, na plenária nacional da categoria, realizada há pouco em São Luis (MA), traçar um calendário de protestos e mobilizações que articula atos nos Tribunais Eleitorais nesta quarta (9), em geral pela manhã, e o início de uma greve nacional a partir de 30 de maio, caso não seja apontada uma solução para o caso até lá.