SINDJUFE-BA

Na primeira sessão sob a presidência de Carlos Ayres Britto, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estabeleceu nesta terça-feira (8) que terão prioridade de julgamento os processos administrativos contra juízes e servidores que respondem por suposta prática de improbidade administrativa, peculato ou corrupção.
 
A decisão representa uma clara mudança de perfil em relação à gestão do ex-presidente, ministro Cezar Peluso. Esse foi um dos temas de maior polêmica do mandato de Peluso, que acabou discutindo publicamente com a corregedora da instituição, ministra Eliana Calmon exatamente por este assunto.
 
Enquanto o primeiro acreditava que tais processos deveriam ser inicialmente julgados pela corregedorias onde os magistrados atuam, a segunda defendia que o CNJ teria a competência de investigá-los diretamente, sem a necessidade de esperar pela Corte local.
 
O caso acabou sendo decidido pelo STF, que reconheceu o amplo poder investigatório do conselho. A partir de hoje, esses processos não são apenas válidos, mas prioritários.
 
IMPRENSA
Os conselheiros também decidiram criar um fórum para monitorar o cumprimento da liberdade de imprensa pelo Poder Judiciário.
 
Ele será chamado "Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa" e funcionará no próprio CNJ com o objetivo de evitar sentenças judiciais que contrariem a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que derrubou a Lei de Imprensa em 2009.
 
A proposta foi feita pelo próprio Ayres Britto, que, como relator da ação julgada no STF, entendeu que a liberdade de imprensa é ampla e irrestrita, não podendo ser cerceada nem mesmo pelo Poder Judiciário.
 
A criação deste fórum visa combater a censura imposta pelo Poder Judiciário, apontada como o maior problema para a liberdade de imprensa nos dias de hoje.
 

Fonte: Folha de SP