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A assessoria do relator do PL 2203/11, deputado Jovair Arantes, informou à Condsef que nesta segunda-feira, 7, deve confirmar uma data para a realização de uma audiência pública sobre o projeto que afeta milhares de servidores. Enviado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto do ano passado, além do atendimento de algumas demandas de setores da base da Condsef, o PL traz também problemas. Para tentar buscar a solução para esses problemas a Condsef defende a aprovação de 26 emendas apresentadas ao projeto. A assessoria de Arantes disse ainda que ele está disposto a aguardar o debate desta audiência para apresentar o relatório final do PL. A expectativa é de que as emendas sejam acatadas e aprovadas no Congresso. Entre os problemas está uma mudança promovida pelo governo no adicional de insalubridade. A carga horária de médicos e outras carreiras que possuem jornada especificada em lei também é um dos temas que está em emenda anexada ao PL.


Outra questão importante apontada pela Condsef é a necessidade de se buscar solução rápida para que o projeto seja votado. A maioria das propostas nele contidas têm impactos financeiros previstos a partir de julho. No caso de alguns setores, como docentes, o PL já tem prejudicado uma vez que impactos estavam previstos para março. Esses setores já aguardam a votação para receber valores retroativos de pequenos reajustes negociados com o governo. Foi também no PL 2203 que o Executivo encaminhou o que considera o primeiro passo em busca da equiparação de tabelas dos servidores feita a partir da Lei 12.277/10. A lei criou tabelas salariais diferenciadas para cinco cargos de nível superior.

Fonte: Condsef