SINDJUFE-BA

Nesta segunda-feira (30), o SINDJUFE- Ba realizou um debate, na Justiça Trabalhista, onde foram discutidos os seguintes temas: Aposentadoria Complementar (FUNPRESP), porte de arma e PL 6.613/09. O evento contou com a participação da deputada Alice Portugal (PCdoB/Ba), dos presidentes Joaquim Castrillon (Fenassojaf) e Edmilton Gomes (Agepoljus).

 
Joaquim Castrillon abriu o debate apresentando a pauta e falando da situação dos Oficiais de Justiça, que, apesar de algumas peculiaridades enfrentadas nas regiões e nos Tribunais, a luta deve ser unificada. Em seguida Edmilton Gomes cumprimentou a todos e mencionou a falta de vontade do governo para mudar o código que trata do porte de armas.

Alice Portugal iniciou sua fala mencionando a dificuldade para provação do PL 6.613/09, que trata da revisão salarial da categoria. Relatou que acompanha a luta dos servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia desde quando era Astra(Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região). Denominou o momento difícil para aprovação do PCS de entrave político e disse que o posicionamento do governo é fazer um superávit primário, cujo ônus recai em cima dos servidores públicos. Afirmou ainda que o governo não está sendo correto com o funcionalismo público.

A deputada já conversou com o ministro Paulo Bernardo e a então ministra do Planejamento, Miriam Belchior e a realidade é difícil. Alice ainda esclareceu que faz parte da base do governo, mas não concorda com todas as decisões tomadas, posicionando-se contra em alguns momentos. Acompanhou as negociações sobre o PCS desde o início, votou contra a nova proposta do código florestal; aqui na Bahia, apoia a greve dos professores. “A gente apoia, mas luta”. Ou mobiliza ou o Projeto 6.613/09 não será aprovado. Ao invés de se guerrearem internamente (seja por motivos políticos/sindicais ou por formas de remuneração – PCS X subsídio), a deputada ressaltou a importância da união da categoria no sentido de encarar o governo nos debates imprescindíveis para o servidor público. Diante da dificuldade do governo para fechar um acordo, se faz necessária à construção de mecanismos de mergulho para a aprovação dos pleitos da categoria.

Previdência Complementar - O funcionalismo público federal é quem mais contribui com a previdência. É preciso tratar de forma desigual os desiguais. Servidor e trabalhador da iniciativa privada têm regime de trabalho diferenciado. Esse regime da previdência que foi aprovado tem como fundamento a iniciativa privada. Alice citou alguns equívocos que consta na medida aprovada: a falta de uma Lei Complementar para regular a previdência; a constituição exige entidade fechada de previdência; a previdência complementar está pautada no modelo de contribuição certo e um benefício incerto; entre outros pontos. Foi ressaltado também o papel desempenhado pelos sindicatos e pela Fenajufe na denúncia das irregularidades que constam na medida.

Em relação ao porte de arma, a deputada informou que existe uma maioria na Câmara que hoje percebe o erro como o estatuto do desarmamento foi aprovado. Por fim, Alice se colocou à disposição para verificar mecanismos de estudos a fim discutir essa questão.

O presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes mostrou-se bastante preocupado com a situação dos Agentes de Segurança. Enquanto o Poder Judiciário encontra-se refém da Polícia Federal e do Poder Executivo, esses servidores se arriscam exercendo suas funções devido à falta de regulamentação do porte de arma. No ano passado dois servidores foram assassinados. Edmilton informou que os Agentes sempre tiveram porte de arma e a situação mudou depois do plebiscito, realizado em 2005. Os tribunais consultaram a Polícia Federal, que no seu entendimento, a segurança no judiciário não tem previsão legal para portar armas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionou alguns tribunais a respeito do porte de arma e diante da diversidade das respostas, o que mais se adequaria à situação atual era a resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que apoia o porte de arma dos Agentes.

Em relação ao reajuste da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça, Joaquim Castrillon informou que foi feito o pedido primeiro na Justiça Federal, que é referencial,  para em seguida ampliar para os demais tribunais.

Joaquim informou que além da Fenassojaf, diversos sindicatos e associações ajuizaram ações, além dos processos individuais. O ajuizamento de ações tem vem atrapalhando o julgamento, já que todas as novas ações são incluídas mesmo processo. É necessário que os servidores confiem nas entidades representativas e aguardem o julgamento.
Participaram do debate os coordenadores do SINDJUFE, Adnaldo Medeiros, Joilton Pimenta, Myrtô Magalhães e Rogério Fagundes.