SINDJUFE-BA

Os servidores Jeane Sales (TRE), André Luís e Ivan Bitencourt (TRT), juntamente com os coordenadores do SINDJUFE Rogério Fagundes e Francisco Filho, se reuniram nesta quarta-feira com a presidente do TRT5, Des. Ana Lúcia Bezerra, para solicitar assinatura do documento que apoia a luta dos servidores, já assinada pelos presidentes dos outros órgãos (TRE e Justiça Federal). A desembargadora assinou o documento de imediato e ouviu o que os servidores apresentaram como pauta.

Em seguida foi apresentada à Ana Lúcia o ofício enviado pelo juiz da 34ª Vara, informando que o servidor André Luís tinha se recusado à secretariar uma audiência. Tal fato realmente ocorreu, entretanto, de acordo com o servidor, esta não é a função dele e, além disso, o documento cita que o mesmo chegou atrasado, o que não procede. Os representantes do sindicato interviram pedindo à desembargadora que não aplicasse penalidades e a mesma afirmou que não avaliou nenhum caso isolado e que não tem intenção alguma em prejudicar os servidores que estão em greve.

Após isso, a desembargadora apresentou sua preocupação já que tem recebido diversas queixas de que os 30% (percentual exigido no Ato 175/2010) não vem sendo cumprido. Afirmou ainda que há uma pressão para que um novo Ato seja publicado incluindo mais alguns serviços como essenciais (a exemplo da realização das audiências) e aumentando o percentual de servidores para realização destes serviços.

Rogério explicou que a realização das audiências enfraquece o movimento grevista e que existem diversas decisões a favor dos servidores em greve, tal como a que foi julgada com trabalhadores de Santa Catarina, além da aprovação da Convenção 151 da OIT, que dispõe sobre o direito de greve. Explicou ainda, que não há legislação que exija os 30% e, que este percentual, para os serviços essenciais listados no último Ato são suficientes.

Após debate, ficou decidido que haverá uma nova reunião entre Sindicato e Órgão, a fim de discutir os pontos específicos do novo Ato. A reunião acontece na próxima segunda-feira (31), às 16h, no TRT5, Nazaré.