SINDJUFE-BA

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou na segunda-feira (9) anteprojeto de lei que cria nove Varas do Trabalho no interior da Bahia e nove cargos de juiz titular para suprir essas novas unidades. No total, 23 anteprojetos de lei que criam Varas do Trabalho, cargos e funções no âmbito de 18 Tribunais Regionais do Trabalho foram aprovados pelo Órgão.

Os anteprojetos serão encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Havendo aprovação, seguem para o Congresso Nacional, tramitando inicialmente na Câmara dos Deputados, depois no Senado, seguindo finalmente para sanção pela presidente da República.

Caso sejam aprovadas, as novas varas serão instaladas nos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Conceição do Coité, Eunápolis, Ipiaú, Itapetinga, Jequié, Porto Seguro e Teixeira de Freitas, ressalvado que o TRT pode decidir instalação em outra sede, na forma da lei.

Além das varas e dos cargos de juiz, o anteprojeto relacionado com o TRT5 contempla a criação de 126 cargos de servidores, sendo 72 de Analista Judiciário/Área Judiciária, 36 de Técnico Judiciário/Área Administrativa e 18 de Analista Judiciário/Área Judiciária-Especialidade Execução de Mandados; além de nove cargos em comissão (CJ-3).

Propostas - As demais proposições aprovadas no TST criam Varas do Trabalho, cargos e funções no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 3ª, 4ª, 6ª, 8ª, 9ª, 12ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões. A maior parte das propostas visa a adequar a estrutura dos Tribunais aos parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Processo TST 8657-23.2011.5.00.0000

Fonte: Ascom TRT5