SINDJUFE-BA

A Condsef manifestou apoio e vai assinar carta destinada à presidenta Dilma Rousseff solicitando o veto total à criação da Funpresp (Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal). Divulgada pela Auditoria Cidadã da Dívida, a carta apresenta onze razões para que Dilma vete o projeto aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e no Senado. O documento relata histórias frustradas de fundos de pensão que foram criados e desapareceram no Brasil deixando beneficiários completamente desassistidos. Na carta as entidades reforçam a falta de sentido em colocar a previdência de milhões de servidores na dependência de aplicações de “risco”. Acrescenta que a Funpresp não oferece nenhuma garantia aos servidores já que é organizada sob a forma de contribuição definida. Isso significa que o benefício a ser recebido pelo trabalhador depende do funcionamento do mercado o que consiste em uma insegurança sem limites aos dependentes desse fundo.  

Além disso, o projeto apresenta vícios que o tornam inconstitucional. A carta que também conta com apoio de outras entidades acrescenta ainda que a privatização da previdência só interessa aos especuladores que criam condições para o lucro de minorias ligadas ao setor financeiro nacional e internacional e incentivam operações desinteressantes para o resto da Nação. Outra crítica severa diz respeito à aprovação relâmpago que, especialmente no Senado, passou por três comissões sem o necessário debate e onde argumentos sólidos contra a Funpresp foram ignorados de forma irresponsável podendo trazer prejuízos incalculáveis não só para servidores futuros como também os atuais, aposentados e pensionistas.

Veja aqui a carta.