SINDJUFE-BA

Por Caê Batista*

O PL 6613/09, que trata do PCS, poderá entrar na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) do dia 11 de abril.

Segundo noticiou o site da Fenajufe, um acordo entre a base governista e oposição permitirá que o Projeto de Lei seja apreciado pela CFT.

De acordo com o site da Fenajufe, o deputado Roberto Policarpo (PT/DF), relator do PL na comissão, teve a iniciativa para a inclusão. Medida que tem o apoio da base governista e da oposição, sempre de segundo o noticiado pela Fenajufe. O presidente da CFT, Antônio Andrade (PMDB-MG), também apóia a inclusão do tema na pauta.

Não deixa de ser uma importante movimentação, e os trabalhadores do Judiciário Federal de todo o país devem comparecer em peso a esta sessão da CFT, dia 11 de abril.

Principalmente porque, no ano passado, esses mesmos deputados se comprometeram em votar o PCS diversas vezes. Mas o que a categoria viu foi a base governista, da qual o deputado Policarpo faz parte, esvaziando o plenário da CFT para impedir o quórum necessário à votação.

As ordens para essa manobra partiram de Dilma, que tem como política o congelamento salarial de todo o funcionalismo. Tanto que um dos argumentos era a inexistência de previsão orçamentária para a aprovação. Assim, mesmo uma possível a aprovação do PL 6613/09 na CFT esbarrará na questão orçamentária.

O mais importante, por outro lado, é que se estabeleça uma negociação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo. Algo que, historicamente, só aconteceu com a categoria mobilizada. Aconteceu dessa forma nos três PCSs anteriores.

Além do fato que o deputado Policarpo, servidor do Judiciário Federal e ex-dirigente do Sindjus-DF, apresentou uma emenda jogando o primeiro pagamento do PCS para 2013. E ele fez isso sem consultar a opinião da categoria.

Como temos dito desde o começo desta campanha, somente a mobilização da categoria poderá por fim ao congelamento salarial. Por isso, os trabalhadores do Judiciário estarão em Brasília no dia 28 de março, junto com os demais trabalhadores públicos do país.

*Com informações da Fenajufe