SINDJUFE-BA

A campanha realizada antes da votação do projeto de previdência complementar na Câmara dos Deputados também será promovida junto aos senadores, para impedir a votação do PLC 02/2012 no Senado Federal. Só que desta vez, as entidades prometem que as pressões serão mais intensas.


Antes e durante o dia da Marcha Nacional, no dia 28, os servidores entregarão aos senadores uma carta em que expõem os riscos da criação do Funpresp (Fundo de Previdência do Servidor Público) e apontam os argumentos necessários para convencer os senadores a votar contra a proposta, de autoria do governo federal. Na carta, as entidades, dentre as quais a Fenajufe e as centrais sindicais CUT, CSP-Conlutas e CTB, explicam que a criação do fundo retirará recursos da previdência socias. “Com o projeto, os novos servidores contribuirão com 11% apenas do teto do RGPS, descapitalizando a previdência pública. O IPEA concluiu em estudo recente que a implementação da previdência complementar dos servidores nos moldes do PLC 02/12 resultaria num custo médio para o governo federal superior a 0,1% do PIB, nos primeiros trinta anos de sua implementação, que advêm da perda de arrecadação de contribuições previdenciárias nas três primeiras décadas de sua existência”, afirma trecho da carta.


O documento, que será entregue a todos os senadores, tanto aos da base do governo como aos da oposição, ressalta, ainda, que haverá a quebra de solidariedade entre as gerações dos servidores. “O PLC 2/2012 ataca a Constituição Federal de 88, que ampliou o conceito de seguridade social ao unificar a previdência social, saúde e assistência e instituir o direito e o dever dos trabalhadores quanto às contribuições para a seguridade, a fim de manter a solidariedade entre as gerações”.


Outro ponto bastante criticado pelo Fórum de Entidades é a insegurança que essa nova modalidade trará para o servidor público, com a quebra da integralidade da aposentadoria. Segundo a carta, “o PLC 2/2012 representa um grande risco para os servidores, pois quebra a integralidade da sua aposentadoria e leva à incerteza quanto ao valor do benefício a que terão direito no futuro, pois a modalidade prevista no Funpresp é a de Contribuição Definida mediante a qual os servidores saberão quanto terão que pagar, mas o benefício futuro dependerá do mercado, de acordo com o saldo da conta individual, a rentabilidade do investimento, as comissões cobradas pelas consultorias, a idade da aposentadoria, a expectativa de vida (por gênero) e o grupo familiar, trazendo riscos elevados para os servidores”.


Junto aos Informa desta semana, foi enviada a carta a ser entregue a todos os senadores. A Fenajufe orienta que todos os sindicatos filiados imprimam o documento e comecem essa campanha desde já, procurando os senadores em seus estados para convencê-los a votar contra o projeto.


Vale lembrar que o PLC 02/12 tramita em regime de urgência simultaneamente nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça [CCJ). O relator da matéria, senador José Pimentel [PT-CE], já apresentou o seu parecer favorável, mas o senador Delcídio Amaral (PT-MS) pediu vista na sessão da última terça-feira (20). No entanto, segundo informações da Agência Senado o projeto deverá voltar à pauta da CAE da próxima terça, dia 27.

Fonte: Fenajufe