BRASÍLIA – 22/03/12 - O Sindjus-DF protocolou na última terça-feira [20/3], no Supremo Tribunal Federal, um ofício solicitando ao ministro Ayres Britto, presidente eleito do STF e que assumirá no dia 19 de abril, que interceda junto à Comissão de Finanças e Tributação [CFT] para a imediata aprovação do PL 6613/09. O documento argumenta que, a exemplo do que ocorreu nos planos de carreira anteriores, o governo só negociará o reajuste dos servidores depois que o PL chegar ao Plenário da Câmara dos Deputados.
O Sindjus-DF explica que Ayres Britto assumirá em breve a presidência do Supremo e foi encarregado pelo atual presidente, Cezar Peluso, de cuidar das negociações para aprovar o PCS. No ofício, a coordenadora do Sindjus Ana Paula Cusinato ressalta que a firme interferência do ministro “é a única forma de conseguirmos aprovar nosso plano neste primeiro semestre, visto que no segundo semestre as atividades parlamentares serão comprometidas em razão das eleições municipais”.
Ela explicou ainda que o líder do governo na Comissão, André Vargas [PT/PR], responsabilizou o STF e o Executivo pela compatibilidade orçamentária necessária à aprovação do projeto. “Considerando que essa informação não condiz com a realidade, uma vez que o STF encaminhou em 2011 ao Executivo a dotação [...] e o governo manobrou para inviabilizar esse orçamento, contamos com Vossa Excelência para buscar, com a brevidade que a questão requer, meios de garantir junto ao Legislativo a aprovação do nosso projeto na CFT”, argumenta o documento.
Fonte: Sindjus-DF
