SINDJUFE-BA

Foi concedida vista coletiva (tempo para análise) do projeto de lei da Câmara (PLC 2/2012) que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos. Isso se deu após apresentação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do relatório do senador José Pimentel (PT-CE), favorável à proposta e contrária a 33 emendas apresentadas pelos senadores.
 
O presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), informou que o projeto voltará à pauta da comissão na próxima terça-feira (27).
 
O projeto autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência complementar para os servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
 
A proposição tramita simultaneamente em três comissões do Senado: além da CAE, as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).
 

Fonte: Agência Senado