SINDJUFE-BA

Em razão do encerramento da sessão no dia 28 de fevereiro, os PP nºs. 0000098-92.2012.2.00.0000 e 0000096-25.2012.2.00.0000, que questionam o corte de salário dos servidores devido à greve no TRT da 8ª Região, no Pará, retornam à pauta em Sessão Extraordinária do Pleno do CNJ.


Julgamento simboliza mais uma fase na luta pela Justiça

Embora a probabilidade maior é que o CNJ reafirme a decisão já tomada no Pedido de Providências 0005713-97.2011.2.00.0000, em que considerou legal o desconto de greve para os servidores de Pernambuco, para o Sindjuf-PA/AP, o julgamento simboliza mais uma fase na luta dos servidores do TRT8, que foram cruelmente penalizados com o desconto de 37 dias de greve, sem direito à aviso prévio ou compensação dos dias parados.


“A próxima etapa será levar a discussão para o Supremo Tribunal Federal, inclusive já adentrando na exigibilidade de aplicação imediata do Decreto Legislativo 206/2010 que aprovou a entrada no ordenamento jurídico brasileiro da Convenção 151 da OIT, que dá direito à negociação para os servidores públicos e, em nosso entendimento, é autoaplicável”, afirma o sindicato.


O Sindjuf explica que os demais servidores do TRT8 que sofreram desconto de salário em razão de greve devem continuar protocolando os pedidos de providência no CNJ. “Vamos todos continuar na luta e levar a discussão até o STF, afirma o sindicato.


Fonte: Sindjuf-PA/AP