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PLC 02/2012 trata da Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federal

 

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Senador Eunício Oliveira – PMDB/CE, indicou o Senador José Pimentel – PT/CE, como Relator do PLC 02/2012 na CCJC, e anunciou que a matéria tramita em regime de urgência constitucional que conversará com o Presidente das Comissões de Assuntos Econômicos – CAE e de Assuntos Sociais CAS, para que o Senador Pimentel seja também o designado Relator na CAS e CAE, uma vez que proposta será examinada simultaneamente também por aquelas Comissões.


Cronograma de Tramitação: O PLC 02/2012 chegou ao Senado federal na ultima sexta-feira (02/03) com urgência constitucional requerida pela presidenta Dilma Rousseff, a matéria tem 45 dias para ser analisada e votada. Caso contrário, passará a obstruir a pauta da Casa. O prazo para a apresentação de emendas vai até sexta-feira. O relator terá que apresentar o parecer para apreciação das três comissões até 27 de março. Uma vez votado nas comissões, o regimento do Senado prevê que a matéria terá que estar pronta para votação em plenário até 7 de abril.


O Senador Pimentel – PT/CE, foi Ministro da Previdência no segundo mandato do Governo Lula, de 2008 até sua saída para se candidatar-se  a Senador em 2010.


Audiência Publica - A criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) será tema de audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira (12) pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Requerimento com esse objetivo, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela CAS.


Fonte: Agência Senado