SINDJUFE-BA

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação [FNDC], da qual a Fenajufe faz parte, realizou em dezembro passado sua XVI Plenária, em São Paulo, em que redefiniu as prioridades políticas e elegeu sua nova Coordenação Executiva e seu Conselho Deliberativo. A principal bandeira para o próximo período [2012-2013] será a luta por um novo marco regulatório democrático das comunicações no Brasil que atenda às demandas da sociedade brasileira.

O FNDC lembra que já se passaram dois anos desde a I Conferência Nacional de Comunicação [Confecom], e muito pouco ou quase nada do que foi aprovado naquele espaço teve encaminhamento concreto. Os sinais dados em 2011 e neste início de 2012 são de que o Governo Federal está pouco disposto a abrir o debate de uma nova lei geral e prefere fazer pequenas modificações via decretos presidenciais, sem alterar a estrutura atual do sistema de comunicações. De acordo com o FNDC, a avaliação da maioria das entidades presentes à plenária realizada em dezembro foi de que, se não houver uma forte pressão popular, será impossível fazer avançar essas transformações, que se mostram indispensáveis para a consolidação da democracia no país.

Do ponto de vista do conteúdo, o movimento pela democratização da comunicação está preparado para a disputa. A ‘Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Comunicações’, disponível no endereço eletrônico http://www.comunicacaodemocratica.org.br/, contém as formulações que o movimento acumulou ao longo destes 20 anos de luta. Ela tem como base as resoluções da I Confecom, aprofundadas pelo FNDC durante seminário realizado em maio de 2011, sistematizadas por uma comissão nacional de entidades e aperfeiçoadas por meio de consulta pública.

O eixo central da atuação deverá ser em torno da defesa da ampla liberdade de expressão e do direito à comunicação. O FNDC irá trabalhar essa pauta em diálogo com o conjunto de organizações, redes, blogueiros e ativistas da sociedade civil, buscando fortalecer a unidade do movimento pela democratização da comunicação. Entre as estratégias definidas, destacam-se:

- Organizar, em conjunto com o maior número possível de entidades da sociedade civil [filiadas ou não ao FNDC], uma ampla campanha nacional pela aprovação de um novo Marco Regulatório das Comunicações que tenha como foco principal a popularização do tema, a sensibilização e mobilização de cidadãos e cidadãs de nosso país, pressionando os poderes públicos e criando as condições para alterar a correlação de forças e para a futura aprovação do projeto.

- Pressionar o Ministério das Comunicações, por meio de várias ações e iniciativas, combinando a amplificação da participação social com mobilizações nas redes e nas ruas, para que o Governo Federal torne pública a sua proposta de marco regulatório das comunicações, desobstruindo o debate e se colocando claramente no tema que está na agenda política do país. Deve-se garantir que haja uma ampla consulta pública antes de o projeto ser enviado ao Congresso Nacional.

Para avançar nessas estratégias, a XVI Plenária apontou como prioridade a retomada da articulação do movimento de comunicação em âmbito nacional e nos estados. Em âmbito regional, o Fórum propõe uma atuação conjunta com os comitês já estabelecidos e com as frentes estaduais que já articulam atores desse campo, compartilhando esforços.

Neste momento, é preciso articular em torno de uma pauta convergente todos os atores interessados no tema, entre eles o movimento de mulheres, negros/as, indígenas, LGBT, infância e adolescência, juventude, direitos humanos, movimento estudantil, sindical, de luta por terra e por moradia, rádios e TVs comunitárias, universitárias e do campo público, profissionais do setor, blogueiros, grupos de mídia alternativa, livre ou independente, ativistas da cultura digital, audiovisual, telecomunicações, instituições acadêmicas, além das organizações que atuam diretamente sobre a pauta da liberdade de expressão e do direito à comunicação. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação reconhece a diversidade do conjunto do movimento de comunicação e quer trabalhar em torno de uma pauta política construída a partir das convergências, reconhecendo sempre a autonomia das organizações.

Para Jean Loiola, coordenador da Fenajufe que participou da plenária do FNDC, o engajamento dos servidores do Judiciário Federal e MPU nessa discussão agrega valor à luta por um novo marco regulatório, uma vez que boa parte dos embates sobre o tema vai parar na Justiça. Mas, ele mesmo ressalva: “Nossa participação no debate não se restringe às tecnicidades jurídicas. Acima de tudo, nossa inserção é cidadã, integrada aos demais setores da sociedade civil”, diz Loiola.

Até o início de março, o FNDC irá apresentar uma proposta para ser discutida em âmbito estadual e nacional com o conjunto dos interessados, e entre março e abril realizará um seminário aberto para aprofundar o debate sobre a campanha.

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Coordenação Executiva – Gestão 2012/2013:

CUT – Central Única dos Trabalhadores [Coordenação Geral]

Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

Aneate – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão

Arpub – Associação das Rádios Públicas do Brasil

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

CFP – Conselho Federal de Psicologia

Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão

Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Além dos membros da Coordenação Executiva, fazem parte do Conselho Deliberativo eleito:

Abepec – Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas Culturais

Clube de Engenharia

Comitê pela Democratização da Comunicação da Bahia

Comitê pela Democratização da Comunicação de Minas Gerais

Comitê pela Democratização da Comunicação de Santa Catarina

Comitê pela Democratização da Comunicação do Distrito Federal

Comitê pela Democratização da Comunicação do Rio Grande do Sul

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Fenadados – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços em Informática e Similares

Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União

FNPJ – Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo

UGT – União Geral dos Trabalhadores

Fonte: FNDC e Sintrajufe-RS