SINDJUFE-BA

O Conselho Nacional de Justiça realiza nesta terça-feira (14/02) a sua primeira sessão ordinária do ano com pauta contendo mais de 130 processos para serem julgados pelo Colegiado.

Consta na pauta vários processos de interesses dos servidores, como por exemplo, processos que tratam de quintos, greve, segurança de magistrado, convocação de Policiais Militares, remoção, adicional de qualificação,  indenização de transporte, Oficial de Justiça – Ad Hoc, porte de armas para agente de segurança entre outros.

EXTRATO DE PAUTA DE JULGAMENTOS DA 141ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Vista Regimental

5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005206-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Antônio Souza Prudente, Moacir Ferreira Ramos
Adriana Alves dos Santos, Adverci Rates Mendes de Abreu, Carlos Eduardo Castro Martins, Márcio Barbosa Maia, Osmane Antônio dos Santos, Rodrigo Navarro de Oliveira
Requerido:  Conselho da  Justiça Federal
Advogados:  Luiz Alberto Bettiol e Outro - DF006157, Marcelo Cama Proença Fernandes - DF022071 e Alexandre Vitorino Silva – DF015774

Assunto: CJF - Resolução 13/CNJ - Processo nº 2004.160102 - Pagamento - Parcelas Quinto - Magistratura - RMS nº 15.294/DF.  (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004788-04.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:  União
Requeridos:  Superior Tribunal de Justiça e Conselho da  Justiça Federal
Advogado:  Rafaelo Abritta - DF015200 e Fernando Luiz Albuquerque Faria – DF012435

Assunto: STJ/CJF - Suspensão – Pagamentos – Diferença – Quintos – Julgamento – Mandado de Segurança 25.763 / 25.845 – Recurso Extraordinário Nº 638.115/Ceará Determinação - Cálculos – Corretos – Pagamentos – Pendentes.

16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004959-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA  ROCHA
Requerente:  Edson Martins Júnior
Requerido:  Tribunal Regional Federal da  1ª Região
Advogado: Rafaelo Abritta – DF015200
Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121

Assunto: TRF 1ª Região - Resolução PRESI/CENAG nº 12/2011 Edital/PRESI/SECRE n.º 019/2011 - Processo Seletivo Permanente de Remoção-PSPR - Justiça Federal - Primeiro e Segundo Graus - Aprovação - 4º Concurso Público - Cargo de Pessoal - Subseção Judiciária de Cáceres/MT - Artigo 4º - Necessidade - Permanência - Local de Lotação - 36 Meses - Três Anos - Violação - Princípio da  Isonomia - Remoção - Qualquer Tempo - Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT - Ilegalidade.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005600-46.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA  ROCHA
Requerente: Rebeca Poliana Guimarães Nascimento
Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região
Advogado: Rafaelo Abritta – DF015200 e Roberto Eduardo Ventura Giffoni - RJ062121

Assunto: TRF 1ª Região - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Edital/PRESI/SECRE 019/2011 - Resolução PRESI/CENAG 12/2011 - Artigo 4º - Exigência - Permanência - Período Mínimo - Três Anos - Localidade - Aprovação - Desconstituição - Afronta - Edital - IV Concurso Público para Provimento de Cargos de Pessoal - Portaria Conjunta STF/CNJ/STJ/CJF/TST/CSJT/STM/TJDFT n.º 3/2007 - Garantia - Remoção - Subseção Judiciária de Tabatinga/AM - Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT. (Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005695-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA  ROCHA
Requerente:  Helber Clayton Costa dos Santos
Requerido: Tribunal Regional Federal da  1ª Região

Assunto: TRF 1ª Região - Edital/PRESI/SECRE 019/2011 - Servidor - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Resolução PRESI/CENAG 12/2011 - Art. 4º - Exigência - Permanência - Período Mínimo - Três Anos - Localidade - Aprovação - Suspensão - Afronta - Edital - IV Concurso Público para Provimento de Cargos de Pessoal - Garantia - Remoção - Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/MG
(Vista regimental conjunta à Conselheira Ministra Eliana Calmon e ao Conselheiro Tourinho Neto)

23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:  Conselho Nacional de Justiça
Requerido:  Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.9.2 - Pag. 58 - Convocação - Policiais Militares - Prestação Serviços - Tribunais.
(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)

Remanescentes de Sessões Anteriores

33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005713-97.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA  ROCHA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Pernambuco - SINTRAJUF
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)
Advogado: Ana Claudia Guedes de Aguiar - PE014506D, Francisco de Assis Pereira Vitório - PE011981D e Rafaelo Abritta – DF015200

Assunto: TRT 6ª Região - Decisão - Colegiado - Greve - Servidores - Desconto - Vencimentos - Dias Paralisados - Suspensão - Direito - Opção - Compensação.

35) ATO NORMATIVO 0006235-27.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente: C.N.J.
Requerido: C.N.J.

Assunto: Proposta - Resolução - Participação - Magistrados - Seminários - Congressos - Cursos - Encontros Culturais, Esportivos ou Recreativos - Contribuições - Pessoas Físicas - Entidades Públicas ou Privadas.

Novos Pedidos

40) COMISSÃO 0002978-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:  Conselho Nacional de Justiça
Requerido:  Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Alteração - Resolução 115/CNJ - Decisão - STF - ADIs 2356/DF e 2362/DF - Parcelamento - Precatórios - Emenda Constitucional n.º 30/2000.

42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005243-66.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:  Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e Associação dos Magistrados da  Justiça do Trabalho da  8ª Região
Requerido:  Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Advogados:  Pedro Gordilho e Outros - DF000138, Pedro Bentes Pinheiro Filho - PA003210 e André Leão Rocha - PA015213

Assunto: TRT 8ª Região - Ofício TRT8/SAPP nº 466/2011 - Processo TRT n.º 1773/2011 - Necessidade - Recadastramento - Associação - Decreto n.º 6.386/2008, artigos 7º e 10 - Portaria n.º 334/2010, artigo 1º - Portaria Normativa n.º 1/2011, artigo 7º - Reorganização - Folha de Pagamento - Exigência - Documentação - Prazo - Recolhimento - Tributo - Suspensão - Nulidade - Exigências - Ato Administrativo.

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004945-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:  Associação Regional dos Juízes Federais da  5ª Região
Requerido:  Tribunal Regional Federal 5ª Região
Advogado:  Carlos Kelsen Silva dos Santos - RN003656

Assunto: TRF 5ª Região - PA 545-6/2010 - Participação - Entidade de Classe - Direito de Assento - Conselho de Administração - Cumprimento - Resolução 70/CNJ - art. 2º - Comunicação - Convite - Reuniões - Discussão - Planejamento Estratégico - Propostas Orçamentárias.

50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003484-67.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerentes:  Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE
Fabiola Michele Muniz Mendes Freire de Moura
Interessado:  Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido:  Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogados:  Jonas Modesto da  Cruz - DF013743 e Izael Nobrega da  Cunha – PE007397

Assunto: TJPE - Adoção - Providências - Segurança - Magistrado - Vítima - Ameaça - Preservação - Integridade Física.

65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005169-12.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerentes:  Agacenon de Jesus Azevedo, Auria Maria Vieira da  Silva, Carlos Eduardo Rocha Fagundes, Claudia Adriana Lemos de Vasconcelos, Daniela Ferreira Oliveira, Fernando Alves Pereira, Javisson Rangel Dos Santos,.Jayr Figueiredo Dos Santos Junior, Lucas Ferreira Santos Sousa, Ludimila Sousa Lima, Patricia Oliveira,, Raphaela Tozatto Eleuterio, Reinaldo Paixao Bezerra Junior, Thyago Rodrigues Gama
Wallace Neves de Miranda
Requerido:  Tribunal Regional Federal 1ª Região

Assunto: TRF 1ª Região - Edital de Abertura do 4º Concurso Público - Anulação - Item 4 - Seção XIV - Edital 006/PRESI/SECRE 006/2011 - Item 3 - Disposições Finais - Servidor - Remoção - Exigência - Período Mínimo - Três anos - Local de Lotação - Extensão - Suspensão - Resolução/PRESI/CENAG 12/2011 - Garantia - Participação - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Nomeação - Subseção Judiciária de Gurupi/TO.

66) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005594-39.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:  Rodrigo Alves de Lima
Requerido:  Tribunal Regional Federal 1ª Região
Advogado:  Bruno Novaes de Borborema - DF033806

Assunto: TRF 1ª Região - EDITAL/PRESI/SECRE 005/2010 - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Resolução PRESI/CENAG 12/2011 - Artigo 4º - Exigência - Permanência - Período Mínimo - Três Anos - Localidade - Aprovação - Afronta - Lei 8112/90 - Lei 11416/2006 - Resolução CJF 03/2008 - Portaria Conjunta 03/2007 - Garantia - Remoção - Subseção Judiciária de Diamantino/MT - Seção Judiciária de Brasília/DF.

75) ATO NORMATIVO 0006261-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:  Conselho Nacional de Justiça
Requerido:  Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional - Serviços de Registros Públicos Eletrônicos-INR - Poder Judiciário Nacional.

78) ATO NORMATIVO 0006537-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA  ROCHA
Requerente:  Conselho Nacional de Justiça
Requerido:  Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 121/CNJ - Artigo 3º, § 1º - Divulgação - Dados Processuais Eletrônicos - Rede Mundial de Computadores

84) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006337-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY FREITAS
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)
Advogado: Rudi Meira Cassel – DF022256

Assunto: TRT 2ª Região - Ato Administrativo - Resolução nº 86/CSJT - Greve - Servidores - Desconto - Remuneração - Dias paralisados - Movimento Grevista - Proibição - Ausências - Aplicação - Abono - Restrição - Parcelamento - Compensação – Restituição - Desconto – Vencimentos – Suspensão – Anulação.

90) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005328-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:  Rafael Farina Dornelles
Requerido:  Conselho da Justiça Federal

Assunto: CJF - Resolução 126/2010 - Artigos 7º e 16 - Adicional de Qualificação/AQ - Cursos de Pós Graduação - Ações de Treinamento - Incidência - Vencimento Básico.