SINDJUFE-BA

Pauta do Plenário está trancada por seis MPs. Entre elas, estão a que cria cadastro nacional sobre áreas sujeitas a deslizamentos; a que institui regime tributário especial para a indústria de defesa nacional; e as que beneficiam pessoas com deficiência.

O Plenário da Câmara poderá votar em sessão extraordinária, nesta semana, o projeto de lei do Executivo (PL 1992/07) que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal. Entretanto, o impasse entre governo e oposição em torno da matéria continua e mesmo partidos da base prometem obstruir os trabalhos.
 
Na última quarta-feira (8), não houve acordo para votar a proposta. O PSDB propôs a votação depois do Carnaval sem obstrução, mas o governo quer votar antes do feriado. O PDT já anunciou que irá obstruir os trabalhos.
 
De acordo com o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, apresentado pelo relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), serão criados três fundos (um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário) de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.
 
As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois do funcionamento dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social (atualmente, R$ 3.689,66) ao se aposentarem mais o benefício complementar se participarem dos fundos. (Agência Câmara)

Dilma pede a presidente da Câmara que agilize aprovação do fundo de previdência

A presidente Dilma Rousseff fez um pedido ao presidente da Câmara Marco Maia, ao encontrá-lo na cerimônia de posse da nova titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Segundo o Painel da Folha de S. Paulo, a petista disse ao deputado para acelerar a aprovação do fundo de previdência do funcionalismo, que teve a votação abortada por ele na última quarta-feira (8). Na ocasião, Maia reclamava por não ter conseguido colocar um aliado em cargo de direção no Banco do Brasil. O Planalto considera prioritário o projeto de criação do fundo de previdência complementar e avaliou mal o comportamento de Maia, já que o acerto era pelo menos discutir a matéria e tentar votar o texto principal. A princípio, a análise dos destaques ficaria para a semana seguinte, mas, com o adiamento, a conclusão pode acontecer apenas depois do Carnaval. (Folha de SP)