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Notícia postada dia 07/02/2012

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Câmara dos Deputados: Agenda do dia tem Previdência Complementar dos Servidores

Câmara dos Deputados: Agenda do dia tem Previdência Complementar dos Servidores

Confira abaixo a agenda e a previsão de cobertura jornalística dos eventos. Os itens sem indicação não terão cobertura jornalística. Mudanças na previsão de cobertura podem ocorrer a qualquer momento. Assim, consulte este serviço sempre que julgar necessário.

10 horas
Sessão Solene
Homenagem aos 80 anos da Festa Nacional da Uva.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

14h30 - Matéria ao final do evento
Comissão Mista de Orçamento
Votação de relatórios e requerimentos.
Plenário 2

15h30 - Tempo Real + Matéria ao final do evento
Reunião de líderes
Definição da pauta da semana
Gabinete da Presidência

16 horas - Tempo Real + Matéria ao final do evento
Votações em Plenário
O PL 1992/07, que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal, é o destaque do Plenário na primeira semana de trabalhos de 2012. A matéria pode ser pautada em sessões extraordinárias, mas não há acordo entre governo e oposição. A pauta de votações está trancada por cinco medidas provisórias.
Plenário Ulysses Guimarães.

 

Deputados retomam votações hoje com previdência complementar de servidor na pauta

Líderes se reúnem às 15h30 para discutir um acordo para votação da matéria em sessão extraordinária. Proposta é uma das prioridades do governo na retomada dos trabalhos na Câmara.

Os deputados retomam hoje as votações com a pauta da sessões ordinárias trancadas por cinco medidas provisórias. Reunião de líderes, marcada para as 15h30, pode viabilizar acordo para votações de outras matérias em sessões extraordinárias hoje, amanhã e quinta-feira (9). A prioridade do governo é o Projeto de Lei 1992/07, que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal.

No ano passado, os deputados começaram a discutir o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O novo texto, apresentado pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), prevê a criação de três fundos de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.

As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois da criação dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social ao se aposentarem mais o benefício complementar, se participarem dos fundos.

 

Fonte: Agência Câmara



 

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