SINDJUFE-BA

Em assembleia geral realizada na manhã desta segunda-feira (17), os servidores do Judiciário Federal na Bahia decidiram por unanimidade continuar a greve que começou no dia 7 (TRE) e 10/05 (Justiça Federal e TRT5). O manifesto é contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 549/2009 que prevê o congelamento de gastos públicos com despesa de pessoal por 10 anos e pela aprovação do Projeto de Lei 6613/09, que revisa o salário dos servidores do Judiciário Federal. A próxima assembleia geral deliberativa será realizada dia 21/05(sexta-feira), às 12h, na JF.

O PLP 549/09 foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados no dia 12/05, mas o trabalho de mobilização e conscientização alertando para os riscos que este PLP pode causar continua, uma vez que há possibilidade de recurso. Já o PL 6613/09 está em processo de negociação. Já foram realizadas várias reuniões, entre elas, com o Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, Ministério do Planejamento, ministro Paulo Bernardo e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski . Também foi formada uma comissão de técnicos do planejamento com o STF para estudar alternativas no sentido de resolver o impasse.

Nos informes, o coordenador Geral do SINDJUFE, Rogério Fagundes comentou sobre o ato realizado na região do Iguatemi na sexta-feira (14) com o objetivo de dar visibilidade e informar a população o motivo da greve. Os coordenadores do sindicato que participaram do comando de greve nacional Francisco Filho e Lúcia Oliveira relataram os principais acontecimentos em Brasília, incluindo a participação na manifestação contrária à aprovação do PLP 549/2009; audiência pública que debateu sobre a PEC 555/2006; reunião do comando nacional de greve e assembléia geral dos servidores do Poder Judiciário Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Ministério Público da União.

Outro assunto discutido foi o ato do TRT, publicado no dia 10 de maio, o qual determina um percentual de 30% para realizar as atividades essenciais e evitar perecimento de direito. O sindicato acredita que esse número é exagerado, uma vez que para a realização desses serviços não necessita dessa quantidade de servidores. Com objetivo de pressionar a aprovação do PCS (PL 6613/09), um grupo vai a Brasília participar do ato que será realizado no dia 19 em frente ao STF.

 Atividades para esta semana:

18/05 (terça-feira)– Grande mutirão
 
TRT- Comércio às 08h30min

Justiça Federal: às 13h, seguindo para o JEF e TRE;

19/05 (quarta-feira) – Palestra na Justiça Federal (auditório)
 
Tema: Regime de aposentadoria

Palestrante: Francisco Filho (coordenador jurídico do SINDJUFE-BA)

Horário: 14h;

 
 20/05 (quinta-feira)- Debate no TRE (auditório)
 

Tema: Direito de greve

Palestrante: João Nogueira, advogado do SINDJUFE-BA
 
Horário: 14h;
 

 
21/05 (sexta-feira)- assembleia setorial no TRE

Horário: 10h
 

Pauta:

-Informes sobre a mobilização no TRE;

-Discussão e definição dos serviços essenciais no TRE durante a greve.
 
 
21/05 (sexta-feira)- assembleia geral na Justiça Federal

 
 Horário:12h

Pauta:

 
-Informes;
 

-Deliberação sobre a continuidade da greve;

-Eventual eleição de delegados para a próxima ampliada da Fenajufe.