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Na volta ao trabalho após o recesso, deputados e senadores receberão uma mensagem presidencial que enfatizará a necessidade da austeridade fiscal. Em 2012, Planalto tem um projeto fundamental no parlamento: a Lei Geral da Copa

O roteiro será diferente do primeiro ano do mandato da presidente Dilma Rousseff. Se em 2011 a presença de Dilma na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso se revelou em um gesto amigável de aproximação do governo com deputados e senadores, agora não vai se repetir. Em meio ao acirramento das relações do Palácio do Planalto com a base aliada, a presidente enviará a mensagem de boas-vindas por meio de sua principal emissária, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. E o recado será claro: o governo não cederá às pressões do Legislativo para aumento dos gastos públicos. A manutenção da austeridade fiscal como pilar de sua política econômica deve ser a tônica da mensagem do Executivo ao Congresso, que será lida por Gleisi na próxima quinta-feira.

A diferença na postura da presidente em relação ao ano passado reflete a mudança na situação do Planalto em sua agenda legislativa. As propostas do novo Código Florestal e do Plano Nacional de Educação; a definição de um novo critério de partilha dos royalties do petróleo; a criação de um regime de Previdência para os servidores públicos (Funpresp); e a Lei Geral da Copa estarão entre as prioridades do governo citadas na mensagem enviada ao Congresso. Só que, desta vez, o Planalto poderá “sobreviver” sem a aprovação da maior parte desses projetos. “Temos matérias importantes para votar neste ano, mas com a exceção à Lei Geral da Copa, o governo não tem hoje nenhum projeto que o deixe em posição de dependência da Câmara ou do Senado”, avalia um assessor da presidente.

O início do ano legislativo de 2012 se dará sob a marca do tensionamento entre Dilma e bancadas governistas por conta da posição do Planalto diante das sucessivas crises políticas na Esplanada envolvendo aliados. O processo de fritura do ministro das Cidades, Mário Negromonte, fragilizou a relação com o PP. A recente demissão do diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Elias Fernandes Neto, é outro exemplo. Padrinho político de Elias, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), desafiou publicamente a presidente na tentativa de preservar o posto do afilhado. O líder acabou perdendo a queda de braço, chegou a entoar um mea-culpa nos bastidores, mas elevou a temperatura da relação entre PMDB e Dilma.

Supremo

Os partidos, contudo, terão dificuldade em “dar o troco” em Dilma. Uma eventual derrota do governo na votação do Funpresp, por exemplo, atingiria em cheio o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB), um dos principais defensores das mudanças na previdência dos servidores públicos.

Em 2011, a posição do Planalto era bem mais delicada. No primeiro ano de governo, a presidente teve de enfrentar um duro teste político com a votação da política de valorização do salário mínimo — promessa de campanha de Dilma que mereceu destaque especial em seu discurso no plenário da Câmara.

Em fevereiro do ano passado, o Congresso aprovou a nova política de valorização do piso salarial, o que deu ao governo a prerrogativa de determinar por decreto o valor do mínimo, sem depender, portanto, de aprovação do Legislativo. Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a vitória do governo ao garantir a constitucionalidade da nova lei. A aprovação da emenda constitucional que prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 foi outro fator que ajudou a consolidar a relativa independência da presidente em relação à base aliada. E garantiu o relativo conforto do Planalto em enquadrar aliados no controle de matérias que possam, de alguma forma, representar a elevação dos gastos do governo neste ano.

Votação

Relator do projeto da Lei Geral da Copa, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) disse ontem que acredita em uma votação rápida do projeto na Câmara. “Estamos finalizando um ou dois pontos de garantia. Podemos votar na comissão já na semana que vem. Vai ao plenário e com um dia de debate já podemos deliberar. A expectativa é que o Senado vote até o fim de março, pois a Fifa volta ao país no mesmo período.”

Memória
Valorização do mínimo

Em 2 de fevereiro de 2011, a recém-empossada presidente Dilma Rousseff repetiu a atitude do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao quebrar o protocolo e ir pessoalmente à sessão conjunta do Congresso ler a mensagem anual enviada pelo Executivo a deputados e senadores. O documento contém a pauta do governo para o Legislativo. Em um gesto que pretendia sinalizar uma aproximação com o Parlamento, Dilma enfatizou necessidade de criação de uma política continuada de valorização do salário mínimo e a importância de manter o controle firme da inflação, marcando a abertura dos trabalhos do Legislativo no novo mandato. “A manutenção de uma política macroeconômica compatível com o equilíbrio fiscal será um dos pilares fundamentais do nosso governo”, pregou a presidente, diante da plateia de congressistas no plenário da Câmara.

Fonte: Correio Braziliense