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O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), tem razão quando diz que falar de aumento de salário dá manchete. Portanto, aos mais afoitos, ele avisa que nenhum reajuste fora da previsão do Orçamento de 2012 será concedido. “Tudo o que for aumentar a despesa e não estiver no Orçamento de 2012 terá que ser discutido quando formos tratar do Orçamento de 2013”, diz ele. Ao receber o Correio na última quarta-feira para a primeira entrevista deste ano, Maia apostou que o tema mais polêmico será a aprovação de uma nova regra de distribuição dos royalties do petróleo, por causa da pressão dos prefeitos para ampliar os recursos dos municípios no pós-eleitoral. “É a matéria mais explosiva e instigadora do debate no primeiro semestre”, diz. Antes de entrar nesse assunto, Maia vai puxar a votação do fundo de previdência do servidor público e chamar o PT para uma conversa franca sobre a CPI da Privataria. “O partido foi quem mais deu assinaturas. Por isso, quero ouvi-lo”, diz, avisando desde já que adotará uma decisão técnica sobre o tema. A seguir, os principais trechos da entrevista.

No ano passado, quais foram o pior momento  e o melhor momento da Câmara?
Tivemos um ano extremamente positivo no qual se conseguiu votar um número considerável de projetos de interesse da sociedade. Se por um lado votamos projetos de interesse do governo, por outro lado, conseguimos estabelecer uma pauta própria do Legislativo e conseguimos votar matérias que eram de interesse do Legislativo. Tivemos bons momentos quando votamos a regulamentação da Emenda 29, a primeira parte do novo Código Florestal, a PEC da Música, as alterações do Minha Casa, Minha Vida, a nova política de reajuste do salário mínimo. Acho que nós deixamos de votar algumas matérias importantes que poderiam ter tido um resultado melhor durante o ano de 2011, como a distribuição de royalties do petróleo. Essa é uma matéria que poderíamos ter avançado, quem sabe chegado a um entendimento de forma mais objetiva.

É possível concluir essa votação este ano?
A matéria volta para a Câmara em outro patamar, já com acúmulo de discussão no Senado, o que dá condições para que a gente, quem sabe, construa o acordo necessário para sua votação de forma mais tranquila na casa. Não tenho a expectativa que teremos um acordo de 100% numa matéria dessa complexidade, até porque todos nós entendemos a dinâmica, as necessidades e o debate político que ocorrem em estados como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Essa matéria é uma das primeiras que devemos debater. Não estabeleci data. A ideia é que façamos uma reunião de líderes na primeira semana de trabalho. Outra matérias que vamos votar logo é aquela que trata do fundo de previdência complementar do servidor público. Deve abrir com essa, porque foi um acordo firmado no fim do ano passado entre o governo e a oposição com a minha chancela.

Qual tema trará mais polêmica: royalties ou aumentos salariais?
O tema mais polêmico do semestre será a matéria dos royalties. Pelo clima, pelo que ela envolve, pela disputa eleitoral que teremos em outubro, isso tem impacto na vida e programas dos prefeitos e candidatos a prefeitos nos municípios. É a matéria mais explosiva e instigadora do debate no primeiro semestre. Depois disso, temos que olhar um pouco para qual será a agenda proposta pelo governo ao parlamento. E segundo, vamos buscar ainda uma agenda mais legislativa. Temos a limitação pelo fato deste ano ser de disputa eleitoral, mas temos todo o primeiro semestre até o início de julho, quando iniciam efetivamente as campanhas eleitorais nos municípios para que se tenha um calendário de votação para o semestre. Ele será um período de debate e de discussão muito intenso e vamos estimular que essas discussões ocorram.

Tem aí uma pauta extensa de pedidos de aumento, servidores públicos, Judiciário, policiais, via PEC 300…
Primeiro temos que nos dar conta de que nós aprovamos, em 2011, o Orçamento de 2012. Portanto, se não tem previsão, não tem como conceder nenhum tipo de reajuste salarial nos próximos 12 meses. Esse debate está congelado até o fim do ano, quando nós discutiremos o Orçamento de 2013. Portanto, não acho que esse debate estará presente no primeiro semestre deste ano, incluindo a PEC 300.

Isso inclui a questão da verba de gabinete?
Esse é um tema que vamos tratar aqui na Câmara. Há uma pressão muito forte dos líderes, dos próprios deputados. Porque essa é uma categoria que vem há cinco anos sem a concessão de reajuste salarial. Nem de recuperação de inflação nem de ganho salarial. Temos que conversar, mas dentro dos limites que estão colocados exatamente pela falta de previsão orçamentária para o pagamento de qualquer reajuste durante este ano. É um tema para 2013.

Ano que vem é de eleição para presidente da Câmara. O PT manterá o acordo com o PMDB  de ceder a presidência da Casa para os peemedebistas?
Não há nenhuma possibilidade de o PT não honrar o acordo feito com o PMDB. Mas ainda é muito cedo para tratar desse assunto. É uma coisa para depois da eleição municipal, em novembro.

Quem o senhor apoia para líder do seu partido?
Não estou apoiando ninguém. Na verdade, estamos discutindo. Há o entendimento na bancada, não com o martelo batido, mas com a compreensão entre a maioria de que os deputados Jilmar Tatto e José Guimarães têm todas as condições de assumir a liderança do partido. Portanto, aquele que assumir em 2012 abre a vaga para que o outro assuma no ano que vem. Não acredito que vá a voto. Não estamos tratando essa disputa de forma linear, como foi a para a presidência da Câmara.

Por falar em tensão, o PSD chega cobrando espaço de liderança, de comissões.
Vamos ter que ajustar no início dos trabalhos deste ano a participação do PSD nas comissões permanentes na Casa. Ainda não está acordado como isso se dará, mas há uma compreensão de todos — na minha avaliação — de que é necessário e será feito um ajuste na composição das comissões para garantir a presença do PSD. Temos problemas de várias ordens: a composição das comissões, as presidências, vice-presidências das comissões permanentes e temporárias.

Qual é o sentimento em relação à instalação da CPI da Privataria?
Há um clamor popular muito forte, que exige a instalação da CPI. Os e-mails, o Twitter e o Facebook estão cheios de manifestações propondo e exigindo que ela seja instalada. Mas precisamos olhar primeiro sob o ponto de vista técnico e segundo sobre o ponto de vista político.

É conveniente ter uma CPI neste momento que também tem a perspectiva do julgamento do mensalão? Não corre o risco de a população achar que a política é toda igual?
Acho que é uma grande dúvida entre todos sobre o que de fato, de realidade, tem nas acusações que são feitas por esse jornalista, que envolvem as privatizações realizadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Naquela oportunidade, foram propostas inúmeras CPIs que não tiveram condições de serem instaladas aqui na Casa. O grande erro do parlamento é a banalização das CPIs. Para tudo se cria uma CPI, depois elas acabam virando exclusivamente um instrumento de disputa política. Daí prevalece a vontade da maioria sobre a minoria, o que é legítimo, e o resultado final acaba invariavelmente em pizza.

Como está a relação com o Planalto? Incomoda a presença da ministra Ideli em todas as votações de interesse do governo aqui dentro?
O meu relacionamento com o Planalto é o melhor possível. Não tenho nenhum problema. São dois chefes de Poder. É obvio que cada um tem as suas atribuições, as suas tarefas e responsabilidades. E nem sempre as tarefas e responsabilidades dos dois são iguais. Às vezes, são conflitantes, têm coisas que são discordantes, que não podem caminhar juntas. O relacionamento é bom, claro, objetivo e respeitoso. É natural que haja diferenças, entendimentos complexos e de forma diferenciada em relação aos debates e aos temas. Numa oportunidade, disse à presidente Dilma que o Executivo passa 90% do seu tempo focado no executar, em coisas concretas, efetivas, discutindo as obras, o projeto, e 10% discute política. Nós aqui passamos 100% do tempo discutindo política. Não executamos nada. Ela concordou. No caso da DRU, por exemplo, poderíamos ter tido uma tramitação mais tranquila, se tivéssemos ajustado um prazo menor, até porque essa questão estava sobre o nosso controle. Por outro lado, o governo preferiu ter a tranquilidade de não trabalhar com esse tipo de matéria durante os quatro anos. E o governo venceu.

Falando em 2014, o senhor gosta de ser deputado federal ou acha melhor um posto no Executivo?
Se tudo correr bem, quero ver se consigo me eleger deputado federal. Gosto muito do Executivo, você tem mais condições de concretizar ações, obras. O Executivo é mais afirmativo. É mais interessante do ponto de vista de quem quer construir coisas. Mas me adaptei bem ao Legislativo. Eu diria até que é mais fácil, mais simples de atuar. Hoje em dia, no Brasil, está muito dificil de atuar no Executivo. Você tem limitações e dificuldades maiores de executar. Tem uma fiscalização maior também. Não pelo fato de fiscalizar ou ser fiscalizado, mas pelo fato de limitar a sua atuação. O Executivo ainda é a ponta mais nobre da política.

O senhor, como presidente da Câmara, vai participar das eleições municipais?
Em Porto Alegre, estamos em busca de apoio do PSD. Já tive duas conversas com o prefeito Kassab e devemos no início de fevereiro patrocinar um almoço em São Paulo em que vou levar nosso candidato a prefeito (Adão Vilaverde) e o deputado Danrley (PSD-RS) para fazer uma conversa mais organizada. Vou quer ver se consigo fazer uma agenda um pouco mais extensa pelo Brasil. Vou visitar várias capitais, já tenho vários convites. Durante a campanha eleitoral, vou colocar a minha agenda à disposição do partido.

Fonte: Correio Braziliense