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Governo mantém proposta aprovada pelo Congresso que não contempla reajustes reivindicados por aposentados do INSS e servidores do Judiciário e do Ministério Público

 A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Orçamento da União 2012. Aprovada em 22 de dezembro pelo Congresso, a proposta não contempla os reajustes reivindicados pelos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. O desejado aumento real dos benefícios das aposentadorias que estão acima do salário mínimo também ficou de fora, como já era esperado pela categoria. A sanção foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
 

Durante a votação do Orçamento, a aprovação do substitutivo de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) só foi possível graças a um acordo entre as lideranças dos partidos, que se comprometeram em criar uma política de valorização e ganho real de aposentadorias e pensões. A estratégia deverá ser elaborada, ao longo do ano, em conjunto pelos representantes de aposentados e pensionistas e o Planalto.
 

Segundo a lei, a receita total estimada é de R$ 1,602 trilhão. Deste montante, já foram descontados os R$655 bilhões reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, reservados mais de R$ 106 bilhões.
 

Caso julgue necessário, o governo pode alterar, a qualquer momento, a destinação de parte do dinheiro. Em cada obra, o limite de remanejamento é de 10%. Nos grupos de outras despesas correntes e investimentos, inclusive nos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o remanejamento estará limitado a 30%.
 

No orçamento da Previdência e da Seguridade Social, há déficit de R$ 63 bilhões, já que as receitas estimadas para o setor são de R$ 535,79 bilhões e as despesas, de R$598,19 bilhões.
 

Obras são cortadas

O corte de R$ 35,7 bilhões no plano de investimentos do governo, reflete a política de austeridade do governo Dilma Rousseff. Os recursos seriam destinados para programações de obras de infraestrutura que foram aprovadas pelo Congresso. Entre as obras barradas está a implantação da usina hidrelétrica do Ribeirão, no Rio Madeira.
 

O novo porto de Natal (RN); o ramal Paraíba da ferrovia Nova Transnordestina; e a construção de uma ponte para interligar a BR-319 à rodovia AM-070, no estado do Amazonas, integram a lista das grandes obras rejeitadas, porque foram incluídas no PPA sem consulta prévia do governo.
 

Fonte: O Dia online