SINDJUFE-BA

Em assembleia setorial realizada nesta quinta-feira (13) no TRT, os servidores da Justiça Trabalhista discutiram o ato 175/2010, publicado pelo TRT5 no dia 10 de maio.

Entre  as determinações deste ato, o que chamou a atenção da categoria foi à cobrança de um percentual de servidores que devem trabalhar para manter os serviços essenciais. “Em todas as unidades do Regional, tanto na área administrativa quanto na judiciária, ao menos 30% (trinta por cento) dos servidores em greve comparecerão ao trabalho para a manutenção das atividades essenciais%”.

De acordo com o coordenador geral do SINFDJUFE-BA, Rogério Fagundes, o percentual estabelecido no ato é desnecessário, já que os servidores vão realizar apenas serviços essências, atendendo o mínimo necessário e evitar perecimento de direito. Rogério ainda falou que o sindicato deveria ter sido chamado para uma conversa antes da publicação do ato, como já aconteceu outras vezes.

O advogado do SINDJUFE-BA, Cláudio Andrade esclareceu que determinação sobre direito de greve não é de responsabilidade dos tribunais; cabe a este apenas cumprir o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, que estabelece os parâmetros. 

O sindicato, juntamente com o comando de greve do TRT havia marcado uma reunião com a presidente do TRT5, desembargadora Ana Lúcia Bezerra para tratar do assunto. Devido a outros compromissos tanto da presidente como também do sindicato, a reunião foi adiada. O encontro foi marcado para terça-feira (18), às 14h.