SINDJUFE-BA

 
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desembargadora Ana Lúcia Bezerra Silva, suspendeu a contagem de todos os prazos judiciais enquanto durar a greve deflagrada pelos servidores do Poder Judiciário Federal, iniciada, no TRT5, na última segunda-feira, dia 10. A medida, publicada através de ato (175/2010) no Diário Eletrônico do Tribunal do mesmo dia, prevê ainda a edição de um novo ato assim que o movimento paredista acabe e as atividades sejam normalizadas.

O ato também determina a manutenção dos serviços de pagamento das Varas do Trabalho, em relação aos depósitos já efetuados; do Protocolo, Distribuição de Feitos de primeiro grau e postos avançados. As medidas urgentes, entre as quais mandado de segurança, habeas corpus e medidas cautelares, continuarão sendo recebidas normalmente, bem como fornecimento de certidões, para evitar perecimento do direito.

Na área administrativa, o ato determina a manutenção parcial de todos os serviços, inclusive o Serviço de Saúde, o Departamento de Segurança e a Seção de Transporte, mediante rodízio dos servidores. Em todas as unidades do Regional, tanto na área administrativa quanto na judiciária, ao menos 30% (trinta por cento) dos servidores em greve comparecerão ao trabalho para a manutenção das atividades essenciais.

Fonte: Ascom TRT5