SINDJUFE-BA

Esclarecimentos: 

 
1- Durante a última Assembleia Geral do SINDJUFE, realizada na sexta-feira (16/11), o coordenador geral do sindicato, Rogério Fagundes, recebeu uma ligação de Brasília do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselheiro José Lucio Munhoz, propondo os mesmos termos da negociação feita no estado de São Paulo. Os termos da negociação foram divulgados neste site (veja aqui). O representante do CNJ informou que ainda precisava dos acordos do TRT5 e do SINDJUFE;
 

2-  Neste acordo, em contato com a Secretaria da Presidência do TRT5, através do servidor Carlos Leite, foi negociado verbalmente que, caso os servidores aceitassem a proposta, haveria a devolução em 72 horas, do valor previsto para ser descontado da remuneração dos servidores grevistas, vindo da folha em dezembro 2012;

3- Conforme acordado com o Conselheiro do CNJ, essa negociação refere-se a partir da Resolução 86 do CSTJ, do aviso do TRT, convocando os servidores para trabalhar e que os dias de greve anteriores a isso seriam discutidos posteriormente, em negociação ou juridicamente, a partir de janeiro;

4-  Nesta segunda-feira (20/12), houve uma reunião entre representantes do SINDJUFE (Adnaldo Medeiros e Joilton Pimenta) com o TRT. No início uma desembargadora insistia que deveria haver logo um acordo geral, incluindo o período anterior ao do CSJT. Entretanto, os coordenadores do SINDJUFE esclareceram que isso não foi o acertado com o Conselheiro Munhoz e finalmente, acertado os termos iniciais, levaram para presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves ratificar;

5-  Após inúmeras cobranças durante esta segunda-feira, para o desfecho da solução, até porque o Tribunal começava por telefone, via Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), a dar orientações sem o fechamento do acordo (situação que pedimos para suspender até a solução final), foi encaminhado ao CNJ uma petição aceitando os termos, mas com ressalvas. No nosso entender, não estava clara, especialmente numa das ressalvas, que deveria ser devolvido em 72horas, o que foi descontado dos servidores em dezembro. Neste mesmo instante, peticionamos ao CNJ, esclarecendo essa questão. De acordo com Carlos Leite, o valor descontado será devolvido em 72h  e que o Conselheiro do CNJ está ciente. Leite vai conversar com a presidente do TRT5, que chega a partir das 14h.

6- Também solicitamos que não haja corte em janeiro, deixando a medida, se for o caso, para fevereiro, referente ao período anterior ao da Resolução 86 do CNJ, pois o SSINDJUFE não teria como marcar uma Assembleia em pleno recesso, para discutir compensação, sendo que o fechamento da "folha" ocorre no dia 5 de janeiro. Estamos aguardando a resposta desta solicitação.

7- Ainda requeremos que, caso o servidor queira trabalhar, durante o recesso em outros dias, além dos já estabelecidos ou em outro setor, o tribunal também faculte isso, a fim de abater do quadro geral de compensação que será feito pelo TRT e negociado ou por determinação judicial em janeiro.

Veja em anexo a proposta de acordo feita pelo CNJ e petições do TRT5 e do SINDJUFE

PETIÇÃO 1

PETIÇÃO 2

PETIÇÃO 3