SINDJUFE-BA

Notícia postada dia 14/12/2011

Ministro do STF julga MS determinando recomposição do orçamento do judiciário

Acabamos de receber a notícia de que o Ministro Luiz Fux acaba de conceder liminar no Mandado de Segurança do Sindjus-DF restabelecendo o orçamento do judiciário, que foi cortado pelo governo Dilma.
A decisão ainda está sob análise do jurídico da entidade e assim que tivermos mais informações divulgaremos.

Veja tramitação:

MS 30896 - MANDADO DE SEGURANÇA (Eletrônico)

Resultados da busca
Data	Andamento	Observação	Documento
13/12/2011	Certidão	Certifico haver elaborado 2 ofícios e 2 telex. Decisão de 12/12/2011.
13/12/2011	Despacho	Em 12/12/2011: "Considerando a documentação anexada na presente data pela Presidência da República, oficie-se às Mesas das Casas do Congresso Nacional para que apreciem a proposta de orçamento do Poder Judiciário, anexas à Mensagem nº 355/2011, oficialmente elaborada, como integrante do projeto de lei que 'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012'. Publique-se. Intimem-se."
13/12/2011	Petição	Petição: 92846 Data: 13/12/2011 11:58:06.586 GMT-02:00
12/12/2011	Petição	Petição: 92551 Data: 12/12/2011 14:06:31.69 GMT-02:00
02/12/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/12/2011	Recebimento dos autos	da PGR.
02/12/2011	Petição	90748/2011 - 02/12/2011 - PARECER Nº 5994-RG, PGR - OPINA PELO NÃO CONHECIMENTO DO WRIT.
14/11/2011	Petição	87297/2011 - 14/11/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL-SINDJUS/DF - REQUER SEJA DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.
19/10/2011	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU	Ref. ao despacho publicado no DJ de 13/10/2011.
18/10/2011	Intimação do AGU	Ref. ao despacho publicado no DJ de 13/10/2011.
13/10/2011	Publicação, DJE	DJE nº 196, divulgado em 11/10/2011	Despacho
11/10/2011	Petição	81070/2011 - 11/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
07/10/2011	Vista à PGR
07/10/2011	Despacho	Em 7/10/2011: "Ao Ministério Público Federal, para emissão de parecer (art. 12 da Lei nº 12.016/09). Publique-se."
04/10/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/10/2011	Petição	Petição: 78737 Data: 03/10/2011 19:46:18.781 GMT-03:00
30/09/2011	Juntada a petição nº	77944/2011.77944/2011
29/09/2011	Petição	77944/2011 - 29/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER INGRESSO NO FEITO E INTIMAÇÃO PESSOAL.
28/09/2011	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU	Ref. ao despacho publicado no DJ de 23/9/2011.
28/09/2011	Intimação do AGU	Ref. ao despacho publicado no DJ de 23/9/2011.
23/09/2011	Juntada	Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº 6414/R
23/09/2011	Expedido(a)	Ofício - Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - SEJ
23/09/2011	Publicação, DJE	DJE nº 183, divulgado em 22/09/2011	Despacho
22/09/2011	Comunicação assinada	Ofício - Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - SEJ
22/09/2011	Expedido(a)	Ofício - Informação Petição Inicial MS - Relator
21/09/2011	Comunicação assinada	Ofício - Informação Petição Inicial MS - Relator
21/09/2011	Certidão	Certifico haver elaborado 2 oficios em cumprimento do despacho de 16/09/11
20/09/2011	Despacho	Em 16/9/2011: "(...) Ex positis, notifique-se a Excelentíssma Senhora Presidente da República para, querendo, prestar informações no prazo de dez dias (art. 7º, inc. I, da Lei n. 12.016/2009 c/c o art. 203 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Intime-se a Advocacia-Geral da União para, querendo, ingressar no feito, na forma do art. 7º, inc. II, da Lei n. 12.016/2009. Publique-se."
19/09/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/09/2011	Juntada a petição nº	75440/2011.75440/2011
19/09/2011	Petição	75440/2011 - 19/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL-SINDJUS/DF - PRESTA ESCLARECIMENTOS E REQUER A CONCESSÃO DE LIMINAR.
16/09/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/09/2011	Distribuído	MIN. LUIZ FUX
16/09/2011	Autuado

[Ver peças eletrônicas]

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL

Relator: MIN. LUIZ FUX

IMPTE.(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL-SINDJUS/DF

ADV.(A/S) IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA

IMPDO.(A/S) UNIÃO

IMPDO.(A/S) MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Andamentos

DJ/DJe

Jurisprudência

Deslocamentos

Detalhes

Petições

Recursos

Resultados da busca

Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento

13/12/2011 Certidão Certifico haver elaborado 2 ofícios e 2 telex. Decisão de 12/12/2011.

13/12/2011 Despacho Em 12/12/2011: "Considerando a documentação anexada na presente data pela Presidência da República, oficie-se às Mesas das Casas do Congresso Nacional para que apreciem a proposta de orçamento do Poder Judiciário, anexas à Mensagem nº 355/2011, oficialmente elaborada, como integrante do projeto de lei que 'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012'. Publique-se. Intimem-se."

13/12/2011 Petição Petição: 92846 Data: 13/12/2011 11:58:06.586 GMT-02:00

12/12/2011 Petição Petição: 92551 Data: 12/12/2011 14:06:31.69 GMT-02:00

02/12/2011 Conclusos ao(à) Relator(a)

02/12/2011 Recebimento dos autos da PGR.

02/12/2011 Petição 90748/2011 - 02/12/2011 - PARECER Nº 5994-RG, PGR - OPINA PELO NÃO CONHECIMENTO DO WRIT.

14/11/2011 Petição 87297/2011 - 14/11/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL-SINDJUS/DF - REQUER SEJA DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

19/10/2011 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU Ref. ao despacho publicado no DJ de 13/10/2011.

18/10/2011 Intimação do AGU Ref. ao despacho publicado no DJ de 13/10/2011.

13/10/2011 Publicação, DJE DJE nº 196, divulgado em 11/10/2011
Despacho

11/10/2011 Petição 81070/2011 - 11/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

07/10/2011 Vista à PGR

07/10/2011 Despacho Em 7/10/2011: "Ao Ministério Público Federal, para emissão de parecer (art. 12 da Lei nº 12.016/09). Publique-se."

04/10/2011 Conclusos ao(à) Relator(a)

03/10/2011 Petição Petição: 78737 Data: 03/10/2011 19:46:18.781 GMT-03:00

30/09/2011 Juntada a petição nº 77944/2011.77944/2011

29/09/2011 Petição 77944/2011 - 29/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER INGRESSO NO FEITO E INTIMAÇÃO PESSOAL.

28/09/2011 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU Ref. ao despacho publicado no DJ de 23/9/2011.

28/09/2011 Intimação do AGU Ref. ao despacho publicado no DJ de 23/9/2011.

23/09/2011 Juntada Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº 6414/R

23/09/2011 Expedido(a) Ofício - Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - SEJ

23/09/2011 Publicação, DJE DJE nº 183, divulgado em 22/09/2011
Despacho

22/09/2011 Comunicação assinada Ofício - Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - SEJ

22/09/2011 Expedido(a) Ofício - Informação Petição Inicial MS - Relator

21/09/2011 Comunicação assinada Ofício - Informação Petição Inicial MS - Relator

21/09/2011 Certidão Certifico haver elaborado 2 oficios em cumprimento do despacho de 16/09/11

20/09/2011 Despacho Em 16/9/2011: "(...) Ex positis, notifique-se a Excelentíssma Senhora Presidente da República para, querendo, prestar informações no prazo de dez dias (art. 7º, inc. I, da Lei n. 12.016/2009 c/c o art. 203 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Intime-se a Advocacia-Geral da União para, querendo, ingressar no feito, na forma do art. 7º, inc. II, da Lei n. 12.016/2009. Publique-se."

19/09/2011 Conclusos ao(à) Relator(a)

19/09/2011 Juntada a petição nº 75440/2011.75440/2011

19/09/2011 Petição 75440/2011 - 19/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL-SINDJUS/DF - PRESTA ESCLARECIMENTOS E REQUER A CONCESSÃO DE LIMINAR.

16/09/2011 Conclusos ao(à) Relator(a)

16/09/2011 Distribuído MIN. LUIZ FUX

16/09/2011 Autuado

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Notícia postada dia 14/12/2011

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Ministro do STF julga MS determinando recomposição do orçamento do judiciário

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