SINDJUFE-BA

Anteprojeto de lei que prevê a criação de mais 47 cargos de nível superior (analista) para o TRT5, aprovado em plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho do ano passado, foi despachado no último dia 28 pelo conselheiro Milton Nobre, para encaminhamento ao Congresso Nacional. O despacho foi feito durante reunião com a presidente do TRT5, a desembargadora Ana Lúcia Bezerra, e o diretor-geral do Tribunal baiano, Edivaldo Lopes, em Brasília. 
 
Do gabinete do conselheiro, o anteprojeto segue para o Tribunal Superior do Trabalho, órgão que tem a competência de submetê-lo à aprovação do Legislativo federal - Câmara dos Deputados e Senado. Para que a criação dos novos cargos seja incluída no orçamento de 2011, os projetos devem ser encaminhados ao Congresso ainda este semestre.
 
A desembargadora Ana Lúcia Bezerra também se reuniu com o novo secretário-geral do CNJ, juiz Rubens Rihl, ao lado de mais onze presidentes de TRTs - 6ª, 9ª, 12ª, 14ª, 16ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 23ª - pedindo apoio para que o Conselho emita, antes do dia 15 de junho, pareceres sobre a criação de Varas, cargos e funções em toda a Justiça do Trabalho.
 
Os projetos de criação dos cargos só podem ser encaminhados à Câmara dos Deputados após a emissão do parecer técnico aprovado em plenário pelos conselheiros do CNJ - o que já aconteceu no caso da Bahia.