SINDJUFE-BA

Em sua primeira entrevista como presidente do STF, o ministro Cezar Peluso disse algo óbvio e inconveniente: pode até demorar, mas a possibilidade de o Judiciário manter a prerrogativa das férias de 60 dias é nula. Vez por outra, como na entrevista da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, na semana que passou, o assunto volta à tona. Alguém toca no tema, alguma associação de juízes faz a defesa do privilégio e um vagalhão de jurisdicionados vocifera sua contrariedade.

Internamente, discute-se se ainda é tempo de tentar trocar a regalia por um reajuste salarial. O reajuste é justo. Mas esbarra no enfoque considerado demagógico em torno da questão remuneratória do serviço público e na norma que fixa o salário de ministro do STF como teto do setor. São dois obstáculos consideráveis.

Outro fator desfavorável é a dificuldade de diálogo das entidades judiciárias com o Congresso. Os parlamentares entendem que as lideranças do setor têm disputado com os partidos a discussão de políticas que têm pouco a ver com a destinação original da Associação dos Juízes Federais, por exemplo. A defesa de projetos como o da “ficha suja” chegou a originar a ideia de projetos como o de que juízes devem ser afastados do cargo enquanto tiverem atos seus examinados pelas corregedorias ou pelo CNJ.

Mas, afinal, na área técnica do Conselho Nacional de Justiça surgiu uma ideia inteligente, apropriada e que merecia prosperar. Trocar os trinta dias questionados por um período de reciclagem e atualização. Isso se daria em sistema de treinamento em escola oficial, com a possibilidade de acumular um período maior; isso porque hoje além dos 60 dias, os juízes ainda podem afastar-se por até dois anos para fazer cursos, inclusive no exterior, com subsídios integrais.

Ajufe repudia redução das férias da magistratura

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu nota de repúdio à ideia da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que os magistrados devem ter férias de 30 dias, como os demais trabalhadores no Brasil, e não de 60, como têm. Para a entidade, a posição da corregedora a respeito das férias é “inacreditável”. Eliana também defendeu que os subsídios aos juízes não devem ser aumentados, o que também provocou a ira da associação dos juízes federais.

Por meio da nota, a Ajufe se diz indignada apenas com a ideia de que a magistratura tenha suas férias reduzidas à metade. “É inacreditável que uma juíza de carreira brilhante (...)tenha tais ideias, sabendo, de ciência própria, que o cansaço mental do magistrado, sua preocupação diuturna  para bem decidir, a falta de recursos materiais para bem desempenhar sua função, exijam um  descanso maior, anualmente, para eliminar o cansaço cerebral”, diz o comunicado, assinado pelo presidente em exercício, o juiz federal Tourinho Neto.

A Ajufe també questiona os motivos da ministra Eliana Calmon em pregar pela redução das férias, pois ela também gozou de férias dobradas durante toda sua carreira. “Agora, prestes a se despedir da magistratura, tendo gozado, durante mais trinta anos, de férias anuais de sessenta dias, para melhor descansar e poder mais aprender, lendo, estudando, diga que  o juiz não necessita de dois meses de férias, por ano.” “Será que a ministra diz isso para agradar a imprensa, falada e escrita? Para agradar o povão?”

Sobre o não aumento dos subsídios, a Ajufe reclamou da situação econômica: “Estamos sem reajuste de subsídios há cinco anos. A inflação vem corroendo paulatinamente nossos salários. Os aumentos dos preços de serviços, de alimentos, de escola, de aparelhos domésticos, de imóveis, de veículos, de lazer, são constantes. E os nossos subsídios continuam os mesmos.”

Eliana defendeu as controversas ideias durante entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, da RedeTV!. A mesma proposta já havia sido feita, no ano passado, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso. Já na época, ele foi duramente criticado.
 

Fonte: Conjur