SINDJUFE-BA

Atendendo a solicitação da servidora do TRT5 Waldélia Vaz, segue texto da ex-presidente do TRT5, desembargadora Ana Lúcia Bezerra, em resposta a matéria publicada no site ISTOÉ e republicada na página do SINDJUFE.

PRONUNCIAMENTO DA DESEMBARGADORA ANA LÚCIA BEZERRA SILVA NA SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO DO TRT5 NO DIA 21.11.2011.



Há bem poucos dias conclui meu mandato como presidente deste Tribunal e, coincidente com o seu término, o nosso Tribunal é alvo de especulações duvidosas.

Todos sabemos aquilatar a magnitude da tarefa de administrar recursos públicos.

E quanto maior for o passo dado por uma administração séria, maiores serão os interesses contrariados.

Contrariar interesses individuais em prol da preservação do interesse público é, portanto, tarefa que se insere no cotidiano de quem quer que exerça atividade administrativa.

E assim como é natural para o administrador público contrariar interesses individuais, não se pode negar a naturalidade de eventuais reações.

Por isto, seria imperdoável a inocência de um administrador público que, ao iniciar ou dar continuidade a uma obra do vulto da futura sede deste Tribunal, imaginasse que, na defesa do interesse público, não contrariaria interesses privados ou que os titulares dos interesses contrariados não reagiriam.

Há, todavia, um limite.

Para tudo há um limite. 

Neste final de semana, a atitude irresponsável de um grupo eclético, composto por pessoas plenamente identificáveis, por demais conhecidas, encontrou eco numa revista de âmbito nacional.

O número 2.193 da revista semanal “IstoÉ”, que circula esta semana, com data de 23 de novembro de 2011, contém, nas suas páginas 53 e 54, uma matéria assinada por uma jornalista de nome Adriana Nicácio, sob o título “Lalau Baiano”.

Comparando a construção da sede do nosso Tribunal com o escândalo ocorrido na época da construção da sede do TRT de São Paulo, a revista, sem que tenha ouvido qualquer das pessoas responsáveis pela administração deste Tribunal nos últimos quatro anos, passa para o leitor a imagem de que nesta Casa estaria havendo má gestão de recursos públicos.
 

A revista, contudo, limitou-se a ouvir o atual Diretor-Geral e este, talvez por estar muito novo no cargo, desconheceu as informações que este Tribunal já prestou, bem como o atendimento às recomendações que entendeu pertinentes. Posso garantir aos meus colegas que inexiste festival de erros.
 

Meus pares, como é do conhecimento de todos, o sonho da construção da nova sede somente se tornou possível em razão de ajuste firmado com uma instituição financeira oficial. Este Tribunal, na sua composição plenária, deliberou no sentido de que deveria ser celebrado convênio com a Caixa Econômica Federal. E assim foi feito.

Nos primeiros passos da execução da obra, a administração desta Corte, na defesa da moralidade do uso dos recursos fruto de emenda ao orçamento da União, se viu compelida a rescindir o contrato celebrado com a construtora que havia vencido o procedimento licitatório de terraplenagem.   

A gravidade dos atos praticados pela empresa foi de tal ordem, a exemplo do abandono da obra, que a administração do Tribunal foi obrigada, por dever legal, a aplicar multa, além de aplicar a sanção, também prevista na lei, de proibição de celebrar outros contratos com a administração pública de qualquer esfera. Ressalto que a multa aplicada já foi inscrita na dívida ativa da União.

Com relação à insinuação de beneficiamento da Construtora que está executando as obras do Edifício IV lançadas na referida matéria, registro que, com a mesma firmeza que foi conduzido o processo que culminou com a rescisão contratual da Construtora NM, o mesmo rigor foi observado, inclusive com aplicação de penalidades e multa na ordem de mais quinhentos mil reais.

Ao lado da adoção de tais medidas moralizadoras, o princípio da transparência no trato dos bens públicos foi aplicado da forma mais ampla possível: os dados a respeito da obra foram disponibilizados para todos os cidadãos, no nosso portal eletrônico, além de todos os processos referentes à construção da NOVA SEDE estarem disponíveis no setor de Obras para consulta e análise dos procedimentos realizados.

Assim, a auditoria realizada pelo TCU, mencionada na matéria publicada na revista, decorreu de informação prestada pela própria administração desta Corte, que, durante todo o tempo, procurou atuar rigidamente em consonância com os ditames traçados pelo mais alto Tribunal de Contas do país.


As insinuações perversas contidas na matéria, mais do que lançar dúvidas sobre a honorabilidade dos administradores desta Casa, maculam a imagem do próprio Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, pois a obra de construção da nova sede não é de um só gestor.

Ela teve início na gestão do Desembargador Paulino Couto, na qual se deu a contratação do projeto. Prosseguiu na minha gestão. Terá continuidade na gestão da desembargadora Vânia Chaves. E, até que todos os prédios sejam integralmente concluídos, marcará a administração de outros desembargadores.

Não podemos permitir que detratores continuem a agir impunemente.

Quanto a mim, pessoalmente, o assunto já foi entregue a profissionais que se incumbirão de avaliar quais as medidas de ordem criminal e civil a serem adotadas.

Não tenho dúvidas quanto a quem são os responsáveis. A matéria está triplamente assinada: no seu início, no meio e no final.

Também não são necessários exercícios mentais rebuscados para identificar a que espécie de interesse esse tipo de matéria está servindo.

Eles são visíveis: tanto os interesses como os interessados.

Os interesses são os do vício de malversar recursos públicos.

Os interessados são daquela estirpe de ser humano que é capaz de dar a vida para ocupar determinadas posições.

Aquele tipo de ser desprezível que se aproveita de uma visibilidade momentânea para lançar ataques à dignidade alheia, como se a baixeza do seu caráter pudesse atingir os inabaláveis pilares de uma vida construída sobre o terreno firme da dignidade e da correção.

Este tipo de ser não consegue – e nunca conseguirá – desviar da trilha da retidão os que são guiados pelos ensinamentos do Senhor Deus.

Repito: quanto a mim, as providências a serem pessoalmente adotadas serão aquelas que os profissionais  especializados indicarem.

Quanto a esta Corte, na qualidade de instituição que tem o dever de defender a sua respeitabilidade, conclamo todos a se lembrar dos ensinamentos do ancião que, na Grécia antiga, durante a realização dos jogos olímpicos, após procurar um lugar para se sentar, somente encontrou amparo dos espartanos.

Fiz referência a esta história por ocasião do meu discurso de encerramento do mandato como presidente. E não foi à toa.

Diante do gentil gesto da delegação espartana, as demais delegações – integradas exatamente por aqueles que haviam ignorado o pedido do ancião – passaram a aplaudir os espartanos.

O ancião, então, virou-se para a arena e disse em voz alta: “todos os gregos sabem o que é certo fazer. Todos os gregos sabem. Mas somente os espartanos escolhem fazê-lo.”

Meus colegas, sejamos espartanos. Continuemos a cumprir, como foram cumpridas as salutares determinações do Tribunal de Contas da União. Continuemos a manter distantes do acesso aos recursos públicos aqueles que não têm honorabilidade. Continuemos a zelar pela imagem desta Casa de Justiça, pois ela não tem um rosto único: a sua imagem é o reflexo da atuação de cada um de nós.

                    Obrigada pela atenção!