SINDJUFE-BA

Proposta prevê valor para implementação de duas parcelas em 2012 para os reajustes do Judiciário Federal e do MPU

BRASÍLIA – 23/11/11 – Em uma sessão lotada de servidores, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovaram, nesta manhã (23), a emenda que prevê a inclusão dos valores dos Planos de Cargos e Salários do Judiciário Federal e do MPU à proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. A proposta, aprovada por unanimidade na Comissão, pede a destinação de R$ 2 bilhões, sendo que parte desse valor será para pagar duas parcelas dos Planos em 2012, em janeiro e julho. Segundo informações do assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, a forma de implementação dos reajustes será objeto de debate no momento da apreciação dos PLs 6613/09 e 6697/09, que estão parados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

De acordo com o cronograma da CMO, as emendas de comissão, dentre as quais a aprovada no CCJ que prevê os valores dos PCSs, serão encaminhadas aos dez relatores setoriais, cujos pareceres serão votados até 7 de dezembro. Depois de apreciadas, elas serão encaminhadas de volta ao relator geral da LOA, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A emenda aprovada foi apresentada por vários deputados, entre os quais Roberto Policarpo (PT-DF), relator do PL 6613/09 na CFT, Luiz Couto (PT-PB), Valtenir Pereira (PSB-MT), Paes Landim (PTB-PI), Pauderney Avelino (DEM-AM), Nelson Pelegrino (PT-BA) e Daniel Almeida (PC do B/Ba), essas duas articuladas pelo SINDJUFE/BA.

O coordenador geral da Fenajufe Ramiro López explica que a aprovação da emenda na CCJ não encerra o trabalho de pressão dos servidores, uma vez que essa proposta ainda precisa ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento, garantindo a inclusão dos valores no Orçamento de 2012. Ele ressalta, ainda, que são duas frentes de atuação: uma para garantir a verba no Orçamento e a outra para garantir a aprovação dos projetos. “É fundamental, portanto, que as mobilizações continuem em todo o país. Hoje realizaremos um grande ato em Brasília, com a presença de servidores de vários estados e do Distrito Federal, para pressionar os poderes a negociarem o nosso reajuste. É também importante intensificar a greve nos estados que já estão paralisados e ampliar para aqueles que ainda não aderiram ao movimento”, ressalta Ramiro.

Às 15h, as caravanas dos estados se concentrarão na Praça dos Três Poderes para o grande ato público.

Fonte:  Fenajufe