SINDJUFE-BA

Tourinho Neto, do TRF-1, enviou mensagens para conclamar magistrados a represar ações contra a União

A posição do juiz colide com a do presidente do CNJ, Cezar Peluso, que considera inadequada a manifestação da Ajufe

O juiz Fernando Tourinho Neto (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), membro do Conselho Nacional de Justiça, enviou mensagem a uma lista de discussão na internet conclamando juízes federais a represarem ações contra a União e a paralisarem os trabalhos em 30 de novembro.
 

Tourinho assina o texto como vice-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e sugere que os magistrados se inspirem "na coragem e no destemor" da presidente Dilma Rousseff.
 

"A presidente Dilma, guerreira admirável, na época dos governos militares foi, com seus bravos companheiros, à luta, pegou em armas, para restabelecimento do Estado democrático de Direito", diz.
 

Sua posição colide com a do presidente do CNJ, Cezar Peluso, que considerou inadequada a manifestação. Tourinho diz que se algum processo sobre a greve for levado ao CNJ, ele não participará do julgamento. Segundo ele, o presidente do CNJ "não poderia proibir a paralisação, justo direito de todo servidor". Tourinho avalia que Peluso, também presidente do STF, somente alertou para consequências. "Quem participa de um movimento paredista assume a luta. Quem for mais forte ganhará", diz. Tourinho foi indicado ao CNJ neste ano pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Ele critica a decisão do presidente do tribunal, ministro Ari Pargendler, que instaurou processo administrativo no Conselho da Justiça Federal para apurar a mobilização. Ele diz que Pargendler foi "equivocado, partiu para o enfrentamento. As ameaças não farão o juiz federal meter o rabo entre as pernas". Quando foi presidente da Ajufe e corregedor do TRF-1, Tourinho liderou uma greve abortada por liminar concedida pelo então presidente do Supremo, Nelson Jobim.

Conselho vai monitorar os juízes grevistas

O Conselho da Justiça Federal pediu à AGU (Advocacia-Geral da União) que denuncie os juízes que participarem da "operação-padrão". Em sessão realizada ontem (24/10), o CJF determinou que as corregedorias monitorem juízes que aderirem ao movimento. O conselho também vai notificar o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Gabriel Wedy. A Ajufe diz que os juízes suspenderão até dezembro as citações e intimações para pressionar por aumento salarial.

ANÁLISE

Associação passa por julgamento social e precisa provar que mobilização é justa

Por Joaquim Falcão

Afinal de contas, o que está em jogo na decisão da Ajufe de entrar em greve? A primeira vista, é uma reivindicação por reajuste salarial. Mas o que está em jogo é muito mais grave: a dissociação política e administrativa entre algumas lideranças judiciais e o senso comum. Enquanto os juízes falam de paralisação, a sociedade tem certeza de que eles falam mesmo é de greve. Quando dizem que represarão intimações, a União e a sociedade entendem que eles estão ameaçando o governo e retardando processos. Enquanto defendem a volta de adicional de tempo de serviço e auxílio-moradia, a sociedade sabe que estão pretendendo mais dinheiro.

Os juízes usam as palavras paralisação, adicionais, auxílio e represamento porque os termos greve, aumento de salário e retardamento são proibidos nas leis.  O juiz que adiar intimar ou notificar a União viola a lei de improbidade administrativa e a lei de Organização da Magistratura, que determina que é dever do magistrado cumprir o expediente e não exceder prazos sem justificativa. Não é por menos que o ministro Ary Pargendler, do STJ, pretende processar juízes que evidenciarem estas condutas.

Na greve, os juízes passaram de julgadores a julgados e têm encontrado resposta contrária de superiores do STF e do STJ. Faltam 36 dias para provarem que o que reivindicam é legal e justo.

JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio