SINDJUFE-BA

Em reunião realizada nesta sexta-feira (11), no TRE, os servidores do Judiciário Federal na Bahia decidiram criar uma comissão para desencadear o início do processo de Impeachment da Presidente Dilma. A tese dos servidores é que, a presidente cometeu crime de responsabilidade, previsto na Lei 1.079 de 1950, quando estabeleceu corte no Orçamento do Judiciário, encaminhado à Presidência da República pelo Supremo Tribunal Federal, contrariando dispositivo constitucional expresso do art.84, inciso XXIII que dispõe : Compete privativamente a Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição.

O corpo jurídico do sindicato informou que há viabilidade técnica para construir o pedido, mas considerando que o processo é político, e a reduzida casuística ( só existe o precedente do Presidente Collor sob a égide do atual modelo constitucional) solicitou a criação de uma comissão que possa ajudar na formulação bem fundamentada do pedido. Além disso foi considerado se fazer um trabalho de coleta de assinaturas de entidades e servidores do Poder Judiciário para  ser anexado ao pedido de Impeachment que será protocolado.

Os servidores acreditam que o Impeachment é a única forma de se estabelecer a ordem constitucional abalada e garantir-se a harmonia entre os poderes desrespeitada pelo Governo federal. Conforme salientou o servidor Fabrício Cruz, da Justiça do Trabalho, o assunto deve ser tratado com a devida urgência e atenção dada a sua gravidade, uma vez que o corte no orçamento do Poder Judiciário, levado a efeito pela presidente Dilma, ameaça a própria independência e autonomia do Poder Judiciário.

Fazem parte da comissão os seguintes servidores:  Adnaldo Medeiros (coordenador do SINDJUFE), Fabrício Cruz (TRT), Alberto Rajy (TRT) e representantes da coordenação e assessoria jurídica do SINDJUFE.

Considerada a gravidade do tema, o debate ocorrerá novamente no dia 18/11 na Justiça Federal contando com transmissão via web pelo site do sindicato.