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Notícia postada dia 10/11/2011

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Comissão de Orçamento rejeita destaque sobre recursos para reajuste do Judiciário

Comissão de Orçamento rejeita destaque sobre recursos para reajuste do Judiciário

Na votação dos destaques ao parecer preliminar do relator-geral da proposta orçamentária, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a Comissão Mista de Orçamento rejeitou DVS apresentado pelo DEM que obrigava o relator-geral a reservar R$ 1,467 bilhão para garantir as duas primeiras parcelas de reajuste dos servidores do Judiciário em 2012.

 

O destaque foi baseado em emenda do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O relator pediu a rejeição da proposta, sendo acompanhado pela liderança do governo no Congresso e alguns parlamentares da base aliada, que, no entanto, não votou fechada.
 
Aposentados
A comissão também rejeitou o reajuste dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganham acima do salário mínimo, nos mesmos percentuais do aumento do mínimo em 2012. O destaque foi apresentando pelo PSDB. A votação foi encerrada.
 
Com a votação do parecer preliminar, será aberto a partir de segunda-feira (14) o prazo para apresentação de emendas ao relatório final do projeto orçamentário. O prazo se encerra no dia 23 de novembro.

 

Créditos adicionais
Antes do encerramento da reunião, os parlamentares aprovaram seis projetos que abrem créditos adicionais para vários ministérios e órgãos do governo (PLNs 8/11, 14/11, 15/11, 19/11, 23/11 e 46/11).
 

Fonte: Agência Câmara



 

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