SINDJUFE-BA

No TRT, a pauta central foi a proposta de reajuste de 27% feita pela Promédica, operadora responsável pelo plano de saúde dessa Casa, cujo contrato vence no dia 30 de abril deste ano. Os representantes da administração do TRT presentes na assembleia, André Liberato (do SAMP) e Zacarias Vitorino de Oliveira Filho (assessor chefe da presidência do TRT), participaram da assembleia e informaram que o fato da Promédica ter perdido 40% do público (servidores do TRT) devido à entrada de outros planos de saúde permitida pela presidência do Tribunal, bem como ao alto índice de sinistralidade (95,28%) – que advém da utilização do plano de saúde - são os principais fatores para esse aumento desmedido, que, segundo André, surpreendeu também a administração do órgão.

 

Liberato informou ainda que o não comparecimento às consultas médicas agendadas pelos servidores – “no show” - foi outro elemento que ajudou a onerar o contrato: “das 8.800 consultas marcadas, em 1.800 o servidor não comparece, fato que causa prejuízo, uma vez que a operadora tem que pagar ao médico, mesmo que este não tenha atendimentos a realizar”, declarou.

 

A proposta de reajuste de 10% com contrato de seis meses sugerida na reunião realizada no TRT com a participação do sindicato, no dia 23/04, não foi aceita pela Promédica. O sindicato apontou como grande culpado por essa situação o próprio Tribunal, por vários motivos; entre eles, a permissão para que outras operadoras de plano de saúde entrassem no TRT, o que causou divisões, diminuindo desse modo o poder de barganha; também a falta de campanha de conscientização para utilização do plano com o objetivo de reduzir a sinistralidade, e, a falta de estudos para a criação de um plano de saúde de autogestão. Zacarias, representante da Administração, que também é servidor da Justiça Federal, relatou a eficiência do Pró social, plano de autogestão que serve à Justiça Federal.

 

O coordenador geral do sindicato, Rogério Fagundes informou que entrou em contato com a presidente do TRT, desembargadora Ana Lúcia Bezerra, a qual explicou que o valor estabelecido pela Promédica já foi negociado para 19% e que tentaria chegar a 17%. Segundo Rogério, o diretor da Promédica Jorge Oliveira disse que “do jeito que está é inviável permanecer” e garantiu que após o reajuste acordado com a presidência, caso o índice de sinistralidade diminua em seis meses, o percentual poderá ser reduzido.

 

Encaminhamentos - depois de muitas discussões deliberou-se o seguinte: 

 

1- Solicitar do TRT a criação uma comissão para discutir a implementação da autogestão do plano de saúde;

 

2- Cobrar da administração do TRT que continue a negociar com a Promédica no sentido de reduzir ainda mais o percentual do reajuste;

 

3- Cobrar da administração do TRT a realização de campanha de conscientização para utilização do plano;

 

4- Consultar a legalidade perante o Ministério Público e Tribunal de Contas da União da entrada de outras operadoras de plano de saúde no Tribunal.

 

No TRE, em uma assembleia bastante representativa com a participação de servidores de vários municípios da Bahia, a discussão ficou centrada no pagamento das horas extras trabalhadas no período eleitoral.

 

O sindicato informou que desde sexta - feira da semana passada (23.04) cobrou da Administração do TRE uma solução para resolver o problema do pagamento das horas extras advindas do serviço a ser prestado nos dias 01 e 02 de Maio (sábado e domingo), de acordo com a portaria do TRE.

 

Foi informado também que na reunião ocorrida entre o SINDJUFE e o diretor geral do TRE, Raimundo Vieira, o mesmo esclareceu que a referida portaria obriga tão somente ao funcionamento do cartório, restando acordado que o servidor não será obrigado a trabalhar caso crie resistência, devendo negociar com o juiz eleitoral como será viabilizado o funcionamento do cartório nos dias 1º. e 2 de maio, através dos requisitados. Na ocasião, o diretor geral do TRE - Ba assumiu o compromisso de solicitar suplementação orçamentária com o fim de realizar o pagamento integral das horas extras trabalhadas no período autorizado, o que foi feito mediante ofício já encaminhado ao TSE e lido na assembléia.

 

A Administração do TRE reconhece que, em tese, não pode ser exigida a prestação do trabalho extraordinário por parte dos servidores, com ou sem o devido pagamento, mas que caberá ao juiz eleitoral resolver a situação do funcionamento dos cartórios nos dias indicados.

 

O advogado do sindicato, João Nogueira, também esteve presente para tirar dúvidas dos servidores. De acordo com Nogueira, do ponto de vista jurídico, o sindicato pode discutir formas de reivindicar o pagamento das horas extras, apesar de ser um tema controvertido no judiciário e no CNJ. Foram relatadas, também, as discussões jurídicas realizadas pelos advogados, diretores sindicais e servidores da base durante todo o final de semana.

 

Depois de várias colocações dos servidores, foram encaminhadas para votação as três propostas levantadas em lista de discussão através de e – mail, apresentadas pelos servidores dos cartórios eleitorais do interior do estado:

 

A)    Trabalhar nos dias 1º. e 2  de maio (sábado e domingo), ficando a critério do servidor compensar tais dias com folga; ou,  quem preferir o pagamento dos dias trabalhados e for sindicalizado, procurar o sindicato para as providências jurídicas cabíveis;

 

B)     Fazer paralisação nos  dias 1 e 2  de maio;

 

C)    Fazer “operação tartaruga” no dia 5 (último dia para o eleitor fazer cadastro eleitoral).

 

Por 38 votos contra 18, aprovou-se a alternativa “A” contra a proposta “B”, com dois votos no item “C”.

 

Foi deliberado também que o sindicato fará uma denúncia na Organização Internacional do Trabalho, já que, no entendimento dos servidores, a Justiça Eleitoral
Brasileira violou direitos mínimos sociais, como o pagamento pela prestação da jornada além do permitido pelas normas de proteção ao trabalhador, sendo emblemática esta violação com a determinação de labor no dia 1º. de maio, Dia do Trabalhador.

 

Além disso, o sindicato ajuizará ação anulatória contra a portaria do TRE/Ba que estabelece o trabalho nos dias 01 e 02 de maio, a ser compensado com folgas, sem opção de recepção do pagamento devido.