SINDJUFE-BA

O deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) foi designado relator do PL 1.992/2007, do Poder Executivo, que institui a previdência complementar dos servidores públicos federais.
 
Como o projeto agora está sob urgência constitucional, sua apreciação se dá simultaneamente em outras comissões: de Seguridade Social e Família, sob a relatoria do deputado Rogério Carvalho (PT-SE); e Constituição e Justiça, o relator é o deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL).
 

A máteria já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e em 30 de setembro o governo encaminhou mensagem ao Congresso solicitando que a matéria seja apreciada em regime de urgência constitucional.
 
Urgência
Assim, por tramitar em regime de urgência constitucional, o projeto poderá ser analisado diretamente em plenário sem necessariamente ter sido deliberado nas comissões temáticas. O substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho passará a trancar a pauta do plenário da Câmara a partir do dia 18 de novembro.
 
Pelas movimentações do governo na Casa, a tendência é que a matéria aprovada em plenário até o final de novembro. Depois, o texto vai ao exame do Senado - Casa revisora.
 
Fonte: DIAP